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22/10/2024 - 19h14min

Carminatti cobra uso de 100% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento dos professores

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FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei 438/2024, de autoria do governo do Estado. O PL estabelece uma nova tabela salarial para o magistério público estadual e garante o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal. A análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação foi realizada de forma conjunta , com voto diferenciado da deputada Luciane Carminatti (PT) fez alertas importantes sobre o projeto.

“Pela primeira vez, passamos a tratar o piso como base, não complementação de remuneração. Isso vai impactar diretamente nos cálculos para aposentadoria e para os triênios”, explica Carminatti, que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Outro ponto importante do debate sobre a tabela salarial é o uso de 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento. O governador Jorginho Mello tem divulgado o uso desses recursos para salários, mas isso não está contemplado no projeto aprovado hoje.

“Para o ano que vem, vamos cobrar essa promessa, ou seja, o uso integral dos recursos do Fundeb para a folha, o que vai permitir novos reajustes aos professores”, comenta Carminatti.

Atualmente, o governo do Estado utiliza cerca de 80% do fundo para a folha e os outros 20% para custeio da educação. “Esses 20% e mais os reajustes dados ano a ano pelo Fundeb abrem margem para novos aumentos para os professores”, defende a deputada.

 

Nível

Referência

R$ (em vigência desde 01/01/2022)

R$ (proposta do Governo do Estado para valer a partir de 01/09/2024 – retroativo)

I - Ensino Médio

Única

3.450,00

4.600,00

II - Licenciatura Curta

Única

3.550,00

4.640,00

III - Licenciatura Plena ou Graduação

A

3.600,00

4.720,00

B

3.634,76

4.734,16

C

3.745,25

4.748,36

D

3.857,52

4.762,61

E

3.973,28

4.776,90

F

4.174,76

4.791,23

G

4.348,38

4.805,60

H

4.514,50

4.820,02

I

4.686,94

4.834,48

IV - Especialização

A

3.950,06

4.814,40

B

4.093,96

4.862,54

C

4.216,25

4.911,17

D

4.342,32

4.960,28

E

4.472,30

5.009,88

F

4.606,32

5.059,98

G

4.744,50

5.110,58

H

4.925,74

5.161,69

I

5.113,91

5.287,75

V - Mestrado

A

4.698,00

5.295,84

B

4.898,67

5.412,35

C

5.045,28

5.531,42

D

5.196,40

5.653,11

E

5.352,24

5.777,48

F

5.512,91

5.904,58

G

5.678,62

6.034,49

H

5.895,52

6.167,24

I

6.120,74

6.302,92

VI - Doutorado

A

6.330,00

6.619,80

B

6.525,12

6.884,59

C

6.720,16

7.159,98

D

6.921,28

7.446,37

E

7.128,64

7.744,23

F

7.342,41

8.054,00

G

7.562,84

8.376,16

H

7.851,74

8.711,21

I

8.151,68

9.059,65

 

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Luciane Carminatti
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