Camilo Martins se licencia do cargo de deputado estadual

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos), pediu licença do cargo, nesta segunda-feira (29), pelo período de 30 dias. O objetivo é abrir espaço para o primeiro suplente, Daniel Cândido, ex-prefeito de São João Batista.

“O ato é um gesto para que o primeiro suplente possa trabalhar também atendendo os catarinenses. É, na verdade, uma união de forças com o mesmo propósito”, disse Camilo.

Nesse período, Camilo Martins vai seguir trabalhando e realizando roteiro de visitas às cidades catarinenses. Só em 2023 foram mais de 140 cidades visitadas, somando mais de 45 mil quilômetros rodados em Santa Catarina.

"É fundamental estarmos próximos das comunidades, ouvindo suas reais necessidades e trabalhando em prol do desenvolvimento dos municípios", disse o deputado Camilo Martins.

Primeiro ano de mandato

Presidente do Podemos em Santa Catarina e ex-prefeito de Palhoça, Camilo Martins assumiu pela primeira vez o mandato de deputado estadual e afirma ter sido uma honra ser eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante comissão permanente da Casa.

Ao ocupar uma cadeira na Alesc, trabalha em defesa da mobilidade urbana e na incansável luta pelo Contorno Viário, transporte público, segurança e bem-estar das famílias catarinenses.

Mobilidade Urbana

A mobilidade urbana já era uma prioridade para Camilo enquanto prefeito de Palhoça. Atento ao crescimento das cidades, ele também trabalhou na busca e liberação de recursos para a execução de obras de infraestrutura em diversos municípios catarinenses.

Entre as emendas impositivas e coletivas, execução direta e Transferência Especial de Valores (TEV), quase R$ 18 milhões foram destinados para mobilidade e infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, agricultura, assistência social e defesa civil. Desses, R$ 5,15 milhões foram destinados à pavimentação e recuperação de vias, além da construção da rede de drenagem em 26 cidades, beneficiando milhares de pessoas.

Contorno Viário

O deputado, então prefeito de Palhoça, em 2019, chegou a ingressar com uma ação civil pública contra a Arteris e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo a retomada das obras do Contorno Viário, que deveriam ter sido entregues em 2012. Na mesma ação, também solicitou a execução de uma terceira faixa para tráfego de veículos na BR-101, sentido Norte, e foi atendido.

No Legislativo, o deputado Camilo Martins segue acompanhando e cobrando a conclusão do Contorno Viário. Com os trabalhos nitidamente atrasados e injustificados, em agosto de 2023, Camilo protocolou um novo pedido na ação, solicitando uma audiência de conciliação para ouvir a justificativa por parte da Arteris, responsável pela obra, e exigir multas e eventuais sanções necessárias à concessionária pelo atraso – inclusive, com a liberação das cancelas de pedágio. O processo segue em tramitação no Judiciário.

Transporte Público

Na busca por uma solução eficiente e acessível para os desafios de mobilidade enfrentados diariamente pelos moradores da Grande Florianópolis, o deputado Camilo Martins batalha por uma solução para o transporte público. Para o deputado, a necessidade é urgente de um serviço "ágil, eficiente e com tarifas condizentes".

Ele propõe uma integração total do sistema de transporte público entre as cidades da Grande Florianópolis, buscando uma solução efetiva para esses desafios.

Atualmente, estima-se que diariamente são realizados 200 itinerários e 145 mil passageiros utilizam as linhas na Grande Florianópolis, de acordo com a Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (Sudesc).

O cerne da proposta reside na unificação da gestão das linhas municipais e intermunicipais. Isso permitiria que uma única empresa operasse todos os serviços, proporcionando uma verdadeira integração; permitindo que, ao viajar de uma cidade para outra, uma única parada seja feita no terminal de transbordo no continente, economizando tempo e contribuindo significativamente para a mobilidade urbana.

PEC da Defesa Civil

No último ano, Santa Catarina foi castigada pelas fortes chuvas. Com um olhar atento para essa situação, tramita na Alesc uma proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Camilo Martins, que assegura a destinação de recursos para a Proteção e Defesa Civil. A medida busca aumentar o percentual e – principalmente – garantir o repasse das receitas orçamentárias destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.

A ideia é aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5% e estabelecer o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais.

Atualmente, o fundo é regulamentado pela Lei nº 8.099 de 1990, alterada pela Lei nº 16.418 de 2014, mas a falta da prerrogativa desse sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível.