Cadorin informa TCE e MPSC sobre suspeitas em contrato do Ciasc

Reunião com diretor-geral de Controle Externo (TCE), Sidney Tavares, e técnicos do órgão.

A denúncia aponta para um processo de compra com dispensa de licitação, envolvendo valores de aproximadamente R$ 1,8 milhão já desembolsados pelo Governo do Estado
Florianópolis, 4 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Matheus Cadorin (Partido Novo) protocolou, nesta quarta-feira, uma Notícia de Fato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), denunciando possíveis irregularidades em um contrato firmado pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).

A denúncia aponta para um processo de compra com dispensa de licitação, envolvendo valores de aproximadamente R$ 1,8 milhão já desembolsados pelo Governo do Estado em 2022 e 2023. De acordo com o deputado, o contrato, ainda ativo, apresenta falhas graves na prestação do serviço, colocando em risco a integridade de documentos oficiais do Estado, conforme relatos de técnicos responsáveis pela fiscalização.

No TCE, Matheus Cadorin reuniu-se com o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares, e técnicos do órgão, entregando a documentação para análise. "Apresentamos todos os detalhes deste processo para que o Tribunal de Contas avalie os indícios de irregularidades, que incluem a falta de competitividade e as condições precárias na execução do contrato", afirmou o parlamentar.

Já no Ministério Público, a Notícia de Fato foi protocolada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. "Esperamos uma ação rápida e efetiva das instituições, pois há pagamentos programados, mesmo com alertas técnicos sobre a necessidade de suspensão do contrato", destacou Cadorin.

Segundo o deputado, os serviços de digitalização e armazenamento contratados pelo Ciasc não estão sendo entregues conforme previsto, o que reforça a urgência na atuação dos órgãos de controle. "A transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos precisam ser garantidas, e contamos com o trabalho do TCE e do MPSC para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis", concluiu.

Como parte das ações de fiscalização, o deputado também protocolou, na Assembleia Legislativa, convites oficiais para ouvir Moisés Diersmann, ex-presidente
do Ciasc, e Pedro Waltrick de Souza Junior, Controlador-Geral do Estado. "As recentes denúncias envolvendo compras sem licitação no Ciasc e em outras áreas do Governo de Santa Catarina são graves e exigem esclarecimentos imediatos", reforçou Cadorin.