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Berlanda apresenta projeto de lei que trata do feminicídio em SC
O deputado Nilso Berlanda (PL) apresentou projeto de lei n° 278/2019, que visa instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Santa Catarina. O crime de feminicídio caracteriza-se por ser aquele praticado contra a mulher e motivado por menosprezo ou discriminação a sua condição, ou por razões de violência doméstica.
O Projeto de Lei visa à mobilização do poder público e da sociedade em prol da realização de ações de combate à violência contra a mulher, como alternativa de enfrentamento ao feminicídio. Se a proposta for aprovada, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio será celebrado em 22 de julho. A data escolhida corresponde a da morte trágica da advogada Tatiane Spitzner, que ocorreu na cidade de Guarapuava, no estado do Paraná, e teve repercussão nacional.
Para o deputado Berlanda, instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é uma forma de voltar maiores atenções ao problema. “Repetidamente as mulheres têm sido vítimas de agressões, chegando, muitas vezes, à morte. Queremos, com a nossa proposta, buscar alternativas de prevenção a esse tipo de crime, dando luz ao debate para articular ações de enfrentamento.”
Em Curitibanos, por exemplo, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, titular da Vara Criminal, revelou que o número de medidas protetivas para mulheres nos casos de violência doméstica no município registraram um aumento superior a 60% de 2017 (76 medidas protetivas) para 2018 (130 medidas protetivas), crescendo cerca de 20%. E os números devem continuar aumentando, já que de agosto a janeiro deste ano já foram concedidas 112 medidas que visam proteger as mulheres dos agressores.
Ações ajuizadas tratando de violência doméstica na comarca de Curitibanos:
2015 – 194 (25 medidas protetivas)
2016 – 294 (84 medidas protetivas)
2017 – 291 (76 medidas protetivas)
2018 – 344 (130 medidas protetivas)
2019 (janeiro a agosto) – 234 (112 medidas protetivas).
Fontes: Cartório Criminal/Gabinete Dra. Ana Cristina de Oliveira Agustini
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