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Bancada petista na Alesc quer ouvir catarinenses sobre atuação das secretarias regionais
A bancada do PT vai propor, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a realização de uma consulta pública para que entidades e a população possam se manifestar sobre a atuação e necessidade das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (21), em entrevista coletiva concedida pelos parlamentares petistas, com apoio das demais bancadas de oposição e de movimentos sindical e social. Para o PT, o Governo do Estado se equivoca na medida em que desconsidera experiências do passado, favorece o aumento das desigualdades entre as regiões e ao permitir que as SDRs gastem mais para existir que para cumprir sua finalidade.
Estudo apresentado pela bancada, a partir de dados da Secretaria Estadual da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado, aponta o aumento significativo no orçamento do governo destinado às SDRs em dez anos. O valor passou de R$ 130,3 milhões em 2003, quando foram criadas, para R$ 825,7 milhões em 2012.
“Uma superestrutura para não resolver os problemas da população. Pelo alto custo e pouca eficiência é que defendemos a revisão o modelo atual de descentralização”, argumentou a líder do PT na Assembleia, deputada Ana Paula Lima.
A aplicação dos recursos também é questionada pelos deputados. De R$ 4,2 bilhões destinados às regionais entre 2004 e 2012, 50,5% foram para investimentos e 49,5% para manutenção das estruturas e folha de pagamento. No período 2007 a 2012, em 20 SDRs a despesa com custeio somou R$ 232,5 milhões a mais do que o valor aplicado em obras e serviços.
“Gasta-se mais para manter estas estruturas que para realizar os investimentos nas regiões. A regional da Grande Florianópolis, que está tão próxima da administração central, foi a campeã, gastou em custeio R$ 43 milhões a mais do que investiu”, acrescentou Ana Paula. Um absurdo também na avaliação do deputado Jailson Lima.
Para a deputada Luciane Carminatti, apesar da existência das SDRs, a descentralização de fato não ocorre e determinadas regiões acabam sendo favorecidas. De acordo com o levantamento feito pela assessoria da bancada do PT, os dez municípios mais pobres que centralizavam 0,2% do PIB estadual em 2003, passaram a concentrar 0,1% em 2010. Já os dez mais ricos, no mesmo período, aumentaram em 9,9% sua participação no PIB catarinense, saindo de 45,9% para 50,4%.
“Esta forma de descentralização não está dando conta de atender o Estado de forma equilibrada, com uma distribuição justa de recursos. As regiões com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] são as que recebem menos, enquanto as mais desenvolvidas são prioridade no orçamento do Governo. Também não há descentralização de serviços. O povo do Oeste continua vindo para a Capital para fazer tratamento de saúde”, exemplificou.
No mesmo sentido, o deputado Dirceu Dresch apontou a falta de planejamento estratégico das SDRs. Na avaliação dele, “da forma como as secretarias estão colocadas não são capazes de pensar o desenvolvimento regional para o futuro”. Acrescentou também que a falta de autonomia e o descumprimento das decisões estão desmotivando os prefeitos de participarem dos conselhos das regionais. Citou ainda o Orçamento Regionalizado, outra ferramenta importante de descentralização, mas que, na prática, não funciona - em média, 70% das indicações não são efetivadas pelo Governo.
Apesar das críticas, o deputado Padre Pedro Baldissera e o presidente estadual do PT, José Fritsch, salientaram que a proposta de descentralização é positiva e estratégica para o desenvolvimento e que sempre foi bandeira defendida pelo partido. “Nosso questionamento concentra-se na forma como os governos vêm executando esta ideia, o modelo atual, com as 36 SDRs, está distante de dar respostas efetivas à população”, disse Baldissera.
Carla Coloniese - Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc
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