Avança proposta que dá aposentadoria especial a pescadores

O deputado Volnei Morastoni (PT) e uma comitiva de pescadores industriais de Itajaí se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS) para agradecer o apoio ao apresentar, no Senado, o Projeto de Lei que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores. As medidas constam de dois projetos (PLS 150 e PLS 152, de 2013) de Paulo Paim, consolidados em substitutivo de Ana Rita (PT-ES).

Para averbar o defeso como tempo de contribuição, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao INSS comprovando inscrição no Registro Geral da Pesca. No período em que ficar afastado da atividade, receberá o piso salarial da categoria.

"Este é um benefício que o pescador artesanal já tem direito e que agora pode ser estendido aos industriais. Viemos agradecer a iniciativa e o apoio do senador", afirma o deputado Volnei Morastoni.

"Sabemos que o mar tem limites. Respeitamos o defeso e os projetos de recuperação ambiental, mas precisamos do respaldo do Estado. Por isso é tão importante pra gente este projeto", disse Manoel Xavier de Maria, presidente do Sitrapesca.

O substitutivo não fixa prazo de contribuição para o pescador ter direito a aposentadoria especial em 25 anos, mas dispensa a categoria de comprovar tempo de trabalho em condições especiais que prejudiquem a saúde. O segurado que exercer outra atividade no período de defeso não será excluído do Registro Geral da Pesca.

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) já aprovou as novas regras. As propostas seguem para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


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