Avança projeto que garante profissional especializado para alunos autistas

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Uma proposta de lei que garante educação especializada para os portadores do Transtorno do Espectro autista e outras pessoas com deficiência foi aprovada na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Alesc.

O PL de iniciativa do deputado Carlos Humberto (PL), caso aprovado nas demais comissões e no plenário, vai exigir que o professor auxiliar para turmas que tenham alunos com esse tipo de deficiência comprove experiência e capacitação específica em perspectivas inclusivas e formas alternativas de comunicação. Atualmente a lei prevê o segundo educador, mas muitas vezes as escolas colocam um estagiário ou profissional sem capacitação.

Para o parlamentar, a atualização da legislação vai garantir uma assistência mais efetiva aos autistas em Santa Catarina. “A falta de apoio individual, além de não permitir evolução da pessoa, provoca outros transtornos, como ansiedade generalizada, e comprometendo o desenvolvimento intelectual e ocasionando perdas cognitivas, especialmente em idade escolar”, explica Carlos Humberto.

Além disso, o projeto autoriza, em casos específicos, o acesso do Acompanhante Terapêutico ao ambiente escolar — sem vínculo empregatício e pedagógico com a unidade escolar —, e prevê normas específicas sobre a transparência no processo de matrícula.