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Audiência pública vai debater portaria do Detran
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (17), às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa. A audiência tem como objetivo discutir os efeitos financeiros da Portaria Detran/SC 465, de 14/11/2023.
A Portaria Detran/SC n° 465 estabelece critérios para empresas que fazem a prestação de serviços de vistoria veicular em Santa Catarina.
A audiência pública vai debater os efeitos destes critérios, pois parte das empresas que prestam serviço de vistoria veicular alega prejuízos, podendo, se não houver modificação, resultar no fechamento de empresas, demissão de funcionários e perda de arrecadação estadual.
Em Santa Catarina, existem cerca de 600 empresas de vistoria veicular que prestam esse serviço credenciadas ao Detran.
Para o deputado Marcos Vieira, a Comissão de Finanças vai cumprir o seu papel. “Tentando achar um consenso entre os envolvidos, mantendo esse trabalho que os deputados têm feito permanentemente de buscar um entendimento, sempre que existe alguma pendência que pode afetar o desenvolvimento do nosso Estado”, disse Marcos Vieira.
A audiência será transmitida ao vivo pelos canais digitais da Assembleia Legislativa.
Agende-se
Data: Segunda-feira, 17 de Junho
Local: Plenário Alesc
Horário: 14h
Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB
Giancarlo Baraúna
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Rodrigo Braga
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