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Audiência pública na Alesc vai debater condições da educação indígena em SC
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quinta-feira (08), das 15h às 18h, para debater as condições da educação em mais de 30 escolas indígenas estaduais. A audiência foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol), no início deste ano, devido a relatos dos representantes de comunidades encaminhados ao seu mandato e também pesquisas que apontam dificuldades enfrentadas pelas escolas indígenas, que vão desde infraestrutura inadequada, com falta de espaços apropriados para atividades culturais e educativas, até o reduzido número de profissionais para atender a demanda e a alimentação e o transporte precários.
“Existe uma deficiência crônica no quadro de professores, com escassez de docentes e alta rotatividade devido às contratações temporárias, comprometendo a continuidade pedagógica”, argumentou o deputado. Ele também lamentou a falta de avanços em relação à diversidade cultural. “Apesar da previsão legal, a implementação do ensino bilíngue e intercultural ainda é insuficiente. Existem vários gargalos na adaptação do sistema educacional para que ele respeite a realidade cultural e organizacional indígena, desde a alimentação escolar até o material didático usado em sala de aula”,declarou. “Queremos aprofundar o debate sobre os desafios e buscar soluções legislativas e administrativas que garantam o direito à educação dos povos indígenas em nosso estado”, disse.
Alimentação escolar
Outra preocupação do parlamentar, que motivou o pedido de audiência, diz respeito à alimentação oferecida nas escolas, nem sempre alinhada aos hábitos alimentares das comunidades, o que pode comprometer a adesão e a nutrição das crianças. “As escolas indígenas estão submetidas a um sistema educacional que não considera suas especificidades culturais e organizacionais, gerando dificuldades na adaptação do modelo de ensino e na gestão escolar”, avaliou Marquito
Na justificativa do requerimento à Comissão para a audiência pública, Marquito ainda lembra que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) garantem o direito à educação a todas as crianças e adolescentes, assegurando um ensino diferenciado, bilíngue e específico para os povos indígenas, respeitando sua cultura, história e identidade.
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