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Audiência pública evidencia violações de direitos da população em situação de rua em SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Após uma semana em missão de averiguação de denúncias de violações aos direitos humanos da população em situação de rua em diversos municípios de Santa Catarina, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento foi proposto e presidido pelo deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol). Os relatos de integrantes da missão confirmaram muitas das denúncias, referentes a violências explícitas e falta de políticas públicas, incluindo equipamentos precários e ineficientes.
“Enquanto ser humano, fiquei muito chocada com a violência que vem sendo impetrada contra a população em situação de rua. Tivemos contato com as denúncias de resgates que, reiteradamente, agridem fisicamente, com cassetete, soco, chute, levando as pessoas à força. Poderíamos dizer que são formas de sequestro e tortura", afirmou a conselheira do CNDH Ana Paula Guljor, que é psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental.
A defensora pública de Santa Catarina Ana Paula Fischer chamou a atenção para a ausência de políticas públicas estaduais para a população em situação de rua. “Há um desconhecimento dos municípios e do estado em relação a políticas, programas e legislações existentes. O ponto principal está na falta de interesse. E não é por falta de provocação, pois a Defensoria Pública vem provocando o estado há algum tempo, sem qualquer movimentação efetiva.”
Ana Paula ainda ressaltou que, ao contrário do que consta no imaginário coletivo, “as pessoas não estão na rua porque querem. E estar na rua contra a vontade é uma das maiores violações de direitos humanos. Se trata de um problema complexo. Precisamos atuar na prevenção, no cuidado e na superação dessa questão”.
O deputado Marquito destacou a importância da missão em Santa Catarina para ampliar as reflexões sobre o tema. “Muitas vezes, o debate fica raso, se é a favor ou contra, se deixa ou não a pessoa na rua. E o debate fica centralizado na segurança pública. Mas as políticas de atenção psicossocial, assistência social, saúde, moradia, emprego e renda também precisam avançar.”
Alguns dos encaminhamentos solicitados pelos representantes de diferentes entidades que participaram da audiência foram: adesão do estado e dos municípios à Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua; fim das internações involuntárias, que estão em desconformidade com a lei que referencia o tema na esfera federal; garantia do acesso universal ao Restaurante Popular, incluindo por pessoas em situação de rua; melhoria de equipamentos públicos; desenvolvimento de programas de moradia, emprego e renda; e realização de diagnóstico estadual para geração de indicadores que norteiem as políticas públicas.
Além do CNDH, participaram da audiência representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de rua, Coletivo Voz das Manas e Comissão Estadual de Direitos Humanos.
Anita Grando Martins
Assessora de imprensa e coordenadora de Comunicação do deputado estadual Marquito (PSOL/SC)
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