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Audiência pública discutirá decreto que altera normas da educação especial
FOTO: Solon Soares/Agência AL
"É um grave retrocesso na educação inclusiva", afirma deputado Dr. Vicente
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento apresentado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) de audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que altera a política nacional sobre a educação especial.
O parlamentar, que é presidente da comissão, argumenta que o decreto representa um grave retrocesso na educação inclusiva. “O decreto foi construído de modo unilateral, sem ouvir entidades governamentais e não governamentais do setor. Ignora dispositivos legais existentes na legislação brasileira e em tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário, que asseguram ao aluno com deficiência o direito de estar na escola regular. A medida abre portas ao retorno da segregação e da discriminação das pessoas com deficiência."
A audiência ainda não tem data para ser realizada e deve ocorrer em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC
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