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06/10/2016 - 17h30min

Audiência pública discute sistema socieducativo em meio aberto

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Nesta quinta-feira (06) foi realizada na Assembleia Legislativa a audiência pública que trouxe à tona o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA), através da proposição do presidente da CCA, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que também conduziu os trabalhos do encontro. Participaram da audiência representantes do Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, da Secretaria de Assistência Social e defensoria pública.

Durante o discurso de abertura dos trabalhos, o parlamentar relembrou que a ideia do evento surgiu após a realização da audiência pública que ocorreu no início do ano sobre o sistema socieducativo catarinense. “É um assunto controverso, mas como médico e cidadão não poderia me calar a estes assuntos”, comentou o deputado.

Segundo ele, muita coisa precisa ser melhorada como a conversa dos setores envolvidos e a análise dos casos. “Temos que ser objetivos e práticos para saber o que é melhor para o adolescente em conflito com a lei e esta audiência foi o início para o debate”, completou o deputado Dr. Vicente Caropreso.

Já a juíza, Ana Cristina Borba Alves, destacou que as melhores medidas são a de liberdade assistida com a inclusão de ações de profissionalização. Como exemplo citou as experiências realizadas na cidade de Belo Horinzonte, em Minas Gerais. “Na cidade mineira os adolescentes fazem parte de um programa com acompanhamento social e pisicologico. Com o trabalho realizado os adolescentes, que antes eram vistos como um problema, começaram a ser olhados de forma positiva pela comunidade”, explicou a magistrada.

Durante o encontro foram expostos os dados do monitoramento e da execução da política em meio aberto do Sipia/Sinase (Sistema para Infância e Adolescência/ Sistema Nacional Socioeducativo) em Santa Catarina. Atualmente 2300 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Em relação aos custos um adolescente em tratamento no regima fechado custa cerca de R$ 9 mil para o estado, enquanto que no meio aberto é apenas necessário o investimento de apenas R$ 4 mil para grupos de 20 adolescentes, ou seja, um investimento de R$ 200 per capita.

As informações e os depoimentos dos participantes da audiência pública demonstram que o sistema em meio aberto deve ser repensado. Um exemplo é que em 215 município não existe o Centro de Referência em Assistência Social (CREA) responsável pela fiscalização e implementação das medidas em meio aberto.

Outro ponto elencado foi a ausência do Estado nas políticas de assistência social, destacando a falta de orçamento para os atendimentos de alta e média complexidade.

Dentre os encaminhamentos finais estão:

·         A unificação do meio socieducativo fechado com o aberto;

·         Ampliar o investimento de qualificação de equipes técnicas para atendimento e direcionamento dos casos;

·         Valorização dos municípios com medidas socieducativas em meio aberto e com educação em tempo integral;

·         Criação de equipes regionais de referência;

·         Implementação do co-financiamento estadual em alta e média complexidade;

·         Criação de uma lei para que 10% das vagas de estagiários na Assembleia Legislativa sejam destinadas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

·         Regionalização do serviço de média e alta complexidade;

·         Criação de espaços para o atendimento de adolescentes em situação de dependência química e saúde mental;

·         Criação de atendimento especializado para o atendimento ameaçado de morte.



Flavio Vieira Júnior
Jornalista
96515888

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