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Audiência pública debate violações de direitos da população em situação de rua em SC
As denúncias recebidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre violações aos direitos humanos da População em Situação de Rua em diversos municípios de Santa Catarina serão debatidas nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol).
O evento será a conclusão de uma missão do CNDH no estado, construída em conjunto com os movimentos da população em situação de rua. Ao longo desta semana, a comitiva percorreu diversos municípios catarinenses, visitando espaços destinados à população em situação de rua, como a Passarela Nego Quirido, em Florianópolis. A missão também buscou dialogar com prefeituras, setores do Ministério Público de Santa Catarina e representantes dos movimentos.
O objetivo da missão é realizar um diagnóstico sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas em nível municipal e estadual e buscar avançar na promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil. A audiência servirá como um espaço de apresentação desse diagnóstico e de diálogo entre os distintos setores e a sociedade civil. Estarão presentes:
- Ana Paula Guljor, Conselheira do CNDH
- Defensora Ana Paula Fisher, da DPE/SC
- André Schafer, representando o MNLDPSR
- Daniel dos Santos, representando o MNPR/SC
- Darcy Costa, representando o MNPR nacional
- Erli Aparecida Camargo, presidenta da Comissão Estadual de Direitos Humanos/SC
- Aline Salles, representando o Coletivo Voz das Minas
- Ivone Maria Perassa, representando a Pastoral do Povo de Rua
- Anderson Lopes Miranda, Coordenador-Geral (CIAMP-Rua)
- Douglas Roberto Martins, promotor do MPSC
Anita Grando Martins
Assessora de imprensa e coordenadora de Comunicação do deputado estadual Marquito (PSOL/SC)
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Assembleia Legislativa de Santa Catarina
