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Audiência pública avalia os primeiros meses da Defensoria Pública em SC
Na próxima segunda-feira (20), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, a pedido da Associação Nacional de Defensores Públicos, realiza audiência pública para avaliar os primeiros meses e debater a Defensoria Pública de Santa Catarina. O evento acontece às 17h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa. De acordo com a propositora da audiência, deputada Luciane Carminatti, será o momento de avaliar o serviço para que o serviço de defensoria realmente atenda a demanda jurídica existente.
Os trabalhos da Defensoria Pública foram iniciados no dia 9 de abril com a posse dos primeiros 45 defensores públicos. Na ocasião a deputada Luciane destacou que o número era muito inferior à demanda existente no estado e sugeriu realizar audiência pública para avaliar a primeira etapa, que é a implantação da defensoria. Foram aprovados em lei 60 cargos, somente 45 foram empossados, que foram distribuídos em apenas sete cidades (Lages, Joinville, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Florianópolis e Itajaí).
“Queremos avaliar de que forma o trabalho está acontecendo, como é e onde funciona a estrutura da defensoria nas cidades. Além disso, vamos apresentar sugestões, pois recebemos reivindicações de várias regiões que solicitam o serviço da defensoria”, relata Luciane. A deputada destaca que há mais 112 candidatos aprovados aptos para tomar posse e começar a defender a população catarinense.
“Portanto, a segunda etapa para a instalação da defensoria pública é a nomeação desses candidatos. São 293 municípios e é inconcebível que apenas seis regiões tenham defensores. O serviço precisa chegar aos pequenos municípios com a mesma qualidade e estrutura dos demais”, ressaltou Luciane.
Santa Catarina foi o último estado da federação a instalar a Defensoria Pública. Só a fez para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Estadual Luciane Carminatti
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