/
Assembleia Legislativa aprova a Política Estadual dos Imigrantes
Projeto de Fabiano da Luz agora vai para a sanção do governador do Estado
O Projeto de Lei para instituir a política estadual de atendimento ao imigrante foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). A iniciativa do deputado Fabiano da Luz (PT) recebe a assinatura de outros parlamentares.
O que muda em SC?
O texto institucionaliza que os imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde. A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiados e qual é o dever dos entes públicos, seja na esfera municipal ou estadual, no atendimento a estas pessoas. “Eles devem ser tratados como cidadãos em Santa Catarina e a responsabilidade é de todos. O Estado poderá fazer parceria com os municípios no atendimento, mas não pode se omitir”, explicou o deputado Fabiano.
A importância do Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados
Coordenado pelo deputado Fabiano da Luz, o Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI) teve um papel fundamental nesta construção.
O Grupo é o primeiro a tratar desta pauta em uma Assembleia Legislativa, reunindo entidades, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de grupos de apoio espalhados pelo Estado.
Criado em 2015, o GTI realiza reuniões mensais com objetivo de atender as demandas de imigrantes e refugiados que chegam ao estado.
Informações:
www.fabianodaluz.com.br / imprensa@fabianodaluz.com.br
