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Artigo: Dia Internacional do Autismo: a luta por direitos e inclusão
O aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos últimos anos impõe um desafio urgente ao poder público: garantir acesso à saúde, educação e inclusão de forma eficiente e humanizada. Em Santa Catarina, avançamos muito em legislação, mas as principais demandas das famílias continuam sendo o básico: diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar na rede pública. Mais do que isso, é essencial assegurar que a pessoa autista tenha condições plenas para desenvolver seu potencial e que suas famílias recebam o suporte necessário.
Na Assembleia Legislativa, conquistamos avanços históricos, como a Lei da Pensão para Pessoas com Autismo Nível 3, que garante um salário mínimo para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade, colocando Santa Catarina em destaque nacional.
Outro avanço foi a Lei do Diagnóstico Tardio do Autismo, que assegura acesso ao diagnóstico, tratamento e medicamentos para adultos e idosos. Também criamos o selo "Autista a Bordo, Não Buzine", garantindo mais segurança no trânsito ao identificar veículos que transportam pessoas autistas.
Atuamos como relator da lei que garantiu o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis, como o canabidiol, e aprovamos a Lei do "Laudo Permanente", que determina validade indeterminada para laudos médicos de deficiência permanente ou autismo, reduzindo a burocracia para acesso a direitos, como a presença do segundo professor em sala de aula.
Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendo a criação de Centros Regionais de Referência no TEA, como já ocorre na Bahia e no Rio Grande do Sul, para descentralizar o atendimento e garantir suporte especializado em todas as regiões.
Nos últimos dois anos, realizamos 35 eventos regionais de formação, impactando mais de 14 mil pessoas. Com palestrantes renomados, abordamos temas como educação inclusiva, autismo, mercado de trabalho e direitos da pessoa com deficiência, levando informação de qualidade a todas as regiões do estado.
Neste Dia Internacional do Autismo, reforçamos nosso compromisso com a inclusão. O autismo faz parte da nossa sociedade e não pode ser ignorado. Respeito e acessibilidade não são favores, são direitos!
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso - PSDB/SC
Médico Neurologista e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Alesc
