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Aprovado projeto que regulamenta normas de prevenção e segurança contra incêndio
Foi aprovado nesta manhã, na comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei que regulamenta as normas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico, visando resguardar a vida das pessoas e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
O deputado Neodi Saretta (PT), membro da comissão, ressaltou que o parlamento catarinense está preocupado com a segurança em Santa Catarina. “Esse projeto traz uma perspectiva para garantir as normas de segurança e é um dos projetos mais importantes dos últimos tempos”, destacou.
Saretta ressaltou que quanto mais amplo for o projeto, melhor será a fiscalização. Duas emendas modificativas foram incluídas ao projeto que também garantem às entidades conveniadas com os municípios a possibilidade de interditar estabelecimentos em situação irregular. O projeto de lei contempla também os Bombeiros Voluntários garantindo o poder de atuação e fiscalização das normas de combate a incêndio.
Com a aprovação, o projeto segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e depois segue para votação em plenário.
Susana Rigo
Assessora de Imprensa - Deputado Neodi Saretta PT
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