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Aprovado PLC de Darci que reserva vagas para idosos e especiais no Programa de Habitação Popular
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 25/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que reserva cotas para o idoso e a pessoa com necessidade especial no Programa de Habitação Popular. A reserva de vagas é de 10%, sendo 5% para cada grupo.
Darci reconhece que, apesar de todos os esforços do governo, ainda é grande o déficit habitacional no Estado. "Com relação aos idosos e pessoas com necessidades especiais, ainda há muitos com dificuldade em conseguir a sonhada casa própria. Meu projeto é uma forma de priorizar os investimentos habitacionais a essa população que mais necessita", afirma o parlamentar.
O Programa de Habitação Popular foi instituído em 2008 pelo Governo do Estado por meio da Lei Complementar n.º 422 e prevê o atendimento habitacional a famílias carentes e as atingidas por catástrofes que residam em áreas de risco. O PLC de Darci de Matos altera essa legislação ao acrescentar dois artigos que incluem a reserva de vagas aos idosos e pessoas com necessidade especial.
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