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Aprovado PL sobre o registro de empresas de transporte de passageiros
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O Projeto de lei (PL) 0386.0/2019, de autoria dos deputados Coronel Mocellin (PSL) e Jerry Comper (MDB), que altera a legislação sobre o registro de empresas de transporte de ônibus, foi aprovado, em turno único, no plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira (15). O PL que propõe retirar a obrigatoriedade de comprovação, por parte das empresas, de quantidade mínima de veículos e idade máxima da frota, para a obtenção do registro ou renovação do mesmo, segue para sanção do governador de Santa Catarina.
A alteração na legislação possibilita que as empresas usem veículos com mais de 15 anos de fabricação, desde que tenham a comprovação das condições de segurança exigidas.
Assessoria Deputado Jerry Comper
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