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Após mínimo do magistério, Dr. Vicente articula agora descompactação da carreira
Relator da comissão mista que elabora proposta de um novo Plano de Cargos e Salários para o magistério estadual, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil aos professores com graduação e 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (11) e tem efeito retroativo a fevereiro deste ano. Durante a votação, o parlamentar afirmou que a medida é p primeiro passo que está sendo dado e que o foco do trabalho agora é descompactar a carreira do magistério, valorizando também quem já está progredindo na atividade e estimulando a capacitação profissional. A melhoria salarial virá já na próxima folha de pagamento.
“Não termina aqui, mas começa com o braço estendido do governo. Estamos confiantes nesse processo para colocar a educação e o magistério catarinense em primeiro lugar”, afirmou o deputado.
Durante a votação, Dr. Vicente comunicou que o processo de elaboração do relatório do novo plano de cargos e salários está em fase adianta. Na próxima semana serão apresentados ao governo os dados obtidos nas audiências realizadas pela comissão mista, que já ouviu representantes dos educadores, sindicatos, especialistas e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele disse que a proposta busca contemplar os pontos reivindicados pela categoria, que além da descompactação da carreira incluem a saúde do trabalhador da educação.
“Muitos foram incluídos, mas é preciso muito mais. Para que esse ganho financeiro seja para toda a carreira. Ter mecanismos para que os profissionais invistam nas suas carreiras, para ter mais doutores, mestres e especialistas dentro da carreira. Há o compromisso do governo de encaminhar o projeto de lei que terá como base o relatório que vamos apresentar.”
Mínimo remuneratório
O mínimo remuneratório vai beneficiar diretamente 63% dos professores que hoje ganham menos de R$ 5 mil, já que o piso da categoria corresponde hoje a R$ 2,8 mil. O mínimo remuneratório terá três faixas: o valor de R$ 5 mil atingirá professores graduados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados; depois vem a faixa mínima R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta; por último, será fixado o mínimo de R$ 3,5 mil destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade normal.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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