Aprovada moção de apoio à PEC que garante orçamento para a assistência social

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana a moção da deputada Luciane Carminatti (PT) em apoio à PEC 383/2017 que tramita na Câmara dos Deputados para garantir investimento da União de pelo menos 1% da receita para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A deputada Luciane Carminatti destaca a importância dessa proposta. “Hoje a Assistência Social dos municípios está na linha de frente do atendimento em eventos climáticos extremos, no acolhimento de imigrantes e nas situações de vulnerabilidades. Mas nem sempre há os recursos necessários. Precisamos aumentar o financiamento para essa área que é fundamental”, defende.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído em 2005 para articular as ações envolvendo municípios, estados e a União. A implementação de um orçamento mínimo daria mais condições para ampliar ações e serviços nas três esferas.

Segundo dados do governo federal, só em 2024 foram atendidas mais de 42 milhões de famílias na rede socioassistencial, em mais de 8 mil CRAS e CREAS espalhados pelo país.

Em Santa Catarina, a Assistência Social se destaca especialmente nas ações durante cheias, para cuidado das famílias em áreas de risco, e no acolhimento aos imigrantes.

“A estrutura do Governo do Estado hoje é insuficiente. Faltam principalmente servidores para apoiar e articular as ações. E o peso sobre os municípios é muito grande já que Santa Catarina sofre com frequência com os eventos climáticos”, explica Carminatti.

GISELE KRAMA
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