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Aprovação histórica: pagamento de impostos por PIX agora é lei para os catarinenses
A Assembleia Legislativa deu um passo significativo em direção à modernização e simplificação do pagamento de impostos no estado ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2023. A proposta, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), estabelece o direito dos catarinenses de quitar impostos, taxas e contribuições de natureza tributária por meio do PIX e outras formas de pagamento digital.
A iniciativa, agora a caminho de se tornar lei, marca uma mudança fundamental na relação entre os contribuintes e o fisco estadual, promovendo maior praticidade e agilidade nas transações financeiras relacionadas a obrigações tributárias. O PIX, que já movimentou mais de R$ 1 trilhão em Santa Catarina desde sua implementação em 2020, se consolida como uma opção eficiente e amplamente aceita pela população.
Para o deputado Matheus Cadorin, essa aprovação representa um avanço
significativo na busca por soluções que atendam às demandas cotidianas dos
catarinenses. "Estamos dando um passo importante para facilitar a vida das pessoas. Poder pagar impostos de forma rápida e digital é um avanço que reflete a modernização do nosso sistema financeiro e a preocupação em tornar o dia a dia dos contribuintes mais simples."
Cadorin destaca ainda que a aprovação do PL vai além da modernização financeira. "Essa medida aproxima a Assembleia Legislativa das pessoas. Estamos resolvendo um problema do cotidiano, mostrando que a legislação pode e deve ser uma aliada na vida prática de cada cidadão."
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de ampliar as opções de pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O PIX Automático, previsto para ser lançado em outubro de 2024, permitirá pagamentos recorrentes programados, simplificando ainda mais a relação entre contribuintes e o fisco.
A decisão da Alesc reflete não apenas a busca por eficiência e modernização, mas também o compromisso em atender às expectativas da população. A proposta agora segue para sanção do Executivo, e a entrada em vigor da Lei está prevista para os próximos meses, garantindo aos catarinenses uma nova era de facilidades no cumprimento de suas obrigações fiscais.
