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Aposentadoria dos trabalhadores portuários será debatida na Alesc
A realização de uma audiência pública para debater o direito à complementação de aposentadoria dos trabalhadores portuários de Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia legislativa. A data ainda não foi defina e deverá ser anunciada nas próximas reuniões. De acordo com o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), a audiência vai debater a situação dos trabalhadores portuários que, desde que o governo do Estado assumiu os portos em Santa Catarina, em 2012, não estão sendo feitos os repasses da aposentadoria complementar da categoria. Porém, continua sendo cobrada uma taxa portuária de 8% que deveria ser destinada a esse fim. “Vamos juntar as partes, em uma audiência, para esclarecer a situação e tentar contribuir para a solução desse problema”, disse Saretta.
A situação da pesca industrial em Santa Catarina também foi debatida durante a reunião. Foi definido que representantes dos sindicatos e das associações que representam os armadores de Itajaí e de Laguna serão convidados a participar de uma reunião da comissão, em data a definir, para que os deputados possam ouvir as reivindicações do setor e elaborar encaminhamentos.
Outro tema debatido foi referente a Associação dos Aquicultores da Região do Contestado. Eles pedem a retomada do projeto da piscicultura de Caçador e questionam algumas exigências impostas durante as feiras de peixes vivos, como é o caso da presença de um médico veterinário no local. Saretta destacou que, conforme relatam os aquicultores da associação, essas exigências poderão inviabilizar a produção e um oficio já foi encaminhado ao secretário de Estado da Agricultura e Pesca expondo as reivindicações da categoria.
Assessoria de Imprensa - Deputado Neodi Saretta (PT)
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