Anteprojeto que institui política para saúde da população negra é encaminhado para consulta pública

Foto: José Isaías Venera

A Subcomissão da Saúde da População Negra, que integra a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), se reuniu ontem (28) à tarde, no parlamento, quando aprovou a redação do Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual da Saúde Integral da População Negra de Santa Catarina e encaminhou o documento para consulta pública. O anteprojeto será publicado, para consulta pública, no site da Assembleia nas próximas semanas, com opção para o internauta deixar sugestões que contribuam com a proposta.  

O anteprojeto está em consonância com a Política Nacional para a saúde da população negra, aprovada por meio da portaria do Ministério da Saúde, n. 992, de 2009. O destaque, na reunião, foi para o sétimo artigo do anteprojeto, que assegura a criação de um núcleo consultivo, formado por um coordenador indicado pelo Estado, um representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e três membros participantes de movimentos de defesa da população negra.

A subcomissão é coordenada pelo deputado suplente Sandro Silva. Participaram também: Jeruse Romão, do Fórum Étnicoracial de Educação; Celso Dellagiustina, assessor técnico da Comissão de Saúde; José Ribeiro, do Conselho Estadual da População Afro-Brasileira; Flávia Helena de Lima, da coordenadoria municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial de Florianópolis; Ailson Francisco Velho, funcionário da Alesc; Peterson Fontes, da Universidade Federal de Santa Catarina; Fernanda Souza, do Núcleo de Estudos Afro Brasileiro (Neab/Udesc).
 

Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
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