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Ana Paula propõe audiência para ampliar debate sobre segurança em locais de grande público
Durante a reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Segurança Pública, realizada nesta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT, apresentou requerimento para realização de uma audiência pública para ampliar o debate sobre segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas, áreas de lazer e outros locais que reúnem grande público.
De acordo com a parlamentar, a audiência complementará a discussão acerca dos sete Projetos de Lei que tratam do assunto, possibilitando ouvir mais entidades, empresários do setor e a população.
Para a deputada Ana Paula, a maior preocupação é quanto ao rigor que deve ser especificado na legislação visando proteger as pessoas, contudo, sem prejudicar a realização de eventos e o funcionamento dos estabelecimentos de lazer. “Diante de tantos projetos, precisamos dar uma solução à sociedade o mais rápido possível, mas sem inviabilizar empreendimentos pelo Estado”, disse.
A reunião das comissões também teve a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, do CREA/SC, do Corpo de Bombeiros e dos Bombeiros Voluntários, de associações comerciais e sindicatos de hotéis, bares e estabelecimentos congêneres. Também ficou encaminhado que as propostas parlamentares que tramitam na Assembleia Legislativa serão reunidas e transformadas em uma Emenda Substitutiva Global ao PL 65/2013, apresentado pelo governo do Estado.
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