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Alesc aprova projeto que assegura atendimento ginecológico às gestantes em presídios
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 199/2021, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que assegura atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativos. O projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
De acordo com a proposta, o atendimento às gestantes será durante o período pré-natal, parto e pós-parto pelo SUS, mas é facultativo o atendimento por convênios caso a gestante possua plano de saúde. Na justificativa, Minotto explica que Santa Catarina possui mais de 1,3 mil mulheres no sistema prisional, sendo que este tipo de atendimento não é fornecido pelo Estado.
“Esse projeto traz dignidade às mulheres gestantes detentas, e garante saúde aos bebês pela importância, por exemplo, do pré-natal, que permite a identificação de doenças precocemente. O Estado precisa garantir a efetiva assistência em saúde para atender essa demanda”, destaca o proponente do projeto de Lei, deputado Rodrigo Minotto.
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