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Alesc aprova projeto do deputado Jailson que autoriza deficientes a usarem óculos em fotos oficiais
Foi aprovado na sessão desta última quinta-feira (14) mais um projeto de lei do deputado Jailson Lima (PT), 4º Secretário da Mesa da Alesc. O PL 327/2012 tem o propósito de autorizar o deficiente visual a utilizar óculos para a realização de fotos oficiais para documentos. Após receber uma série de reclamações de deficientes que se sentem constrangidos ao fazerem documentos oficiais, o deputado Jailson Lima solicitou que fosse elaborado um projeto a fim de poupá-los nestas situações.
Para evitar dificuldades no reconhecimento por meio dos documentos, fica registrado no artigo 3º, parágrafo único, que as medidas das lentes, que poderão ser escuras, não poderão ser superiores a 6,5cm x 4cm. Com a aprovação em plenário, o projeto agora vai à sanção do governador João Raimundo Colombo e, caso tenha êxito, passa a valer a partir de sua publicação.
