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08/11/2012 - 12h15min

Aguiar apresenta propostas em defesa de crianças portadoras de deficiências

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Deputado Antonio Aguiar (PMDB)

Depois de apresentar emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto de lei complementar do governo que trata da licença especial para pais adotivos, estendendo prazo para 12 meses nos casos que envolvam crianças ou adolescentes portadores de deficiência física ou má formação congênita, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) voltou a apresentar proposta na área, agora com um projeto de lei de sua autoria, que pretende criar um programa de apoio psicológico e de orientação para pais biológicos ou adotivos de crianças especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.
A primeira matéria relacionada ao tema trabalhava especificamente a extensão da licença maternidade ou parental para 180 dias a quem adota criança. Aguiar, que é médico, considera o prazo maior necessário à adaptação das famílias quando o adotado tem algum tipo de deficiência. “Toda a família possui um nível próprio de estabilidade, e nesses casos existe a necessidade de redefinição de papéis, o aprendizado de novos valores e padrões de comportamento”, coloca o parlamentar.
A nova iniciativa veio com a apresentação de um projeto de lei que prevê a criação de um programa para dar apoio necessário a partir do diagnóstico de síndrome ou deficiência de um filho natural ou adotado, com atendimento psicológico desde o pós-parto, com esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades, garantindo seu acompanhamento e registro da evolução frente aos tratamentos realizados, para futura fonte de pesquisa.
A proposta, aprovada na CCJ e que agora segue para análise de mérito na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, também pretende a orientação técnica aos servidores das áreas da saúde e educação sobre as mais diferentes síndromes infantis e deficiências, divulgando informações gerais à comunidade, relativas à convivência e trato dos seus portadores e suas capacidades relacionadas ao ensino, ao trabalho e à prática de modalidades esportivas e artísticas, visando à inclusão social, inclusive com campanhas em veículos de comunicação. “Acho que é necessária a revisão do papel do Estado diante da questão dos excepcionais, e um programa amplo de apoio às famílias e divulgação nas mídias ajudará a socializar os portadores de deficiência e os que os acolhem”, diz Aguiar.

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