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Agricultura familiar e gestão tributária: conheça projetos de Cadorin aprovados em 2023
O deputado Matheus Cadorin (Novo) encerrou o ano de 2023 com três importantes projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa. Suas propostas abrangem temas cruciais para o desenvolvimento do estado, refletindo seu comprometimento com questões relevantes para a população catarinense. Os PLs aprovados promovem avanços tanto na gestão tributária quanto na agricultura familiar, além de reconhecer o mérito de organizações do terceiro setor.
Pagamento Digital de Tributos (PL 28/2023)
Matheus Cadorin propôs o Projeto de Lei nº 28/2023, que institui o direito do contribuinte catarinense de efetuar o pagamento de tributos, taxas e contribuições por meios digitais, como o PIX. A proposta visa modernizar e agilizar a arrecadação de impostos, acompanhando as transformações tecnológicas e proporcionando maior comodidade aos contribuintes.
"Com essa medida, buscamos facilitar a vida do cidadão, permitindo que ele quite suas obrigações fiscais de maneira mais rápida e eficiente, acompanhando as inovações tecnológicas da atualidade", destaca o deputado.
Aperfeiçoamento para Microprodutores Primários (PL 35/2023)
Outra iniciativa do deputado Cadorin é o Projeto de Lei nº 35/2023. A proposta altera a Lei n° 16.971, de 26 de julho de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Micro produtor Primário do Estado de Santa Catarina, determinando que - a partir de agora - o micro produtor primário seja orientado pelas entidades de defesa sanitária e de assistência técnica e extensão rural na elaboração do Manual de Boas Práticas (MBP) e do Procedimento Operacional Padrão (POP), previstos em regulamento. Antes, os micro produtores rurais eram cobrados para apresentarem os documentos, sem receber nenhuma orientação para isso.
"Estamos focados em promover um ambiente mais favorável para os microprodutores, oferecendo orientações claras e padronizadas para garantir a qualidade de suas práticas", afirma Matheus Cadorin.
Reconhecimento do Instituto YOU.UP (PL 190/2023)
Matheus Cadorin também teve um papel crucial na aprovação do Projeto de Lei nº 190/2023, que declara de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, localizado em Joinville. Essa medida reconhece a relevância das atividades desenvolvidas pela instituição em prol da comunidade.
"Ao declarar o Instituto YOU.UP como de utilidade pública, reconhecemos e valorizamos seu papel fundamental em nossa sociedade. Essa iniciativa visa fortalecer o trabalho de entidades comprometidas com o bem-estar da população catarinense ", destaca o deputado.
Com esses projetos - e os demais, que foram apresentados em 2023, mas ainda não chegaram ao momento de votação em plenário - Matheus Cadorin reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das condições de vida e trabalho em Santa Catarina. Para conhecer detalhes sobre os projetos aprovados e todos os outros que ainda estão tramitando, acesse: https://www.matheuscadorin.com.br/bandeiras
