Agricultores vão apresentar alterações na legislação

O primeiro encontro da comissão formada para levantar dados sobre as multas aplicadas aos produtores de cebola do Alto Vale do Itajaí definiu prazo para que os envolvidos apresentem propostas de alteração na legislação.
No próximo dia 14 de outubro, o grupo se reúne, novamente, com o Ministério do Trabalho para apresentar as propostas de modificação na Norma Regulamentadora Número 31.

Nesta quarta-feira (02/10), no gabinete da Superintendência do Ministério do Trabalho de Santa Catarina, em Florianópolis, o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Trabalho da Alesc, apresentou a sugestão de encaminhamento acatada pelos integrantes da comissão. “Queremos agilizar ao máximo, por isso, temos que atacar primeiramente o que é de competência exclusiva do ministro Manoel Dias, que está disposto a resolver o problema. Temos que rever os itens da NR 31, que são os principais causadores dos conflitos existentes”, explicou Marcos Vieira.

Enviado diretamente de Brasília para acompanhar o encontro, o secretário adjunto das Relações Trabalhistas do Ministério do Trabalho, Carlos Arthur Barbosa, garantiu que as portas ficarão abertas aos encaminhamentos, com a anuência do Ministro Manoel Dias. “Estamos envolvidos com este problema desde 2007, e a legislação foi um passo importante para que muitos trabalhadores saíssem da informalidade, mas não atende todas as categorias, então temos que adequar para que ninguém saia prejudicado”, defendeu Barbosa.

Para o superintendente do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Luiz Viegas, é importante que o grupo aproveite o momento político que o Estado vive. “O Ministro é catarinense e nos recomendou máxima atenção para o problema, também temos deputados estaduais e federais, além de senadores e dois ministros”, garantiu Viegas.

Separando as questões em níveis de curto, médio e de longo prazo, o deputado Marcos Vieira priorizou as ações. “Alterando a NR 31, vamos conjuntamente analisando o que ainda pode ser feito até chegar à possibilidade da mudança na Lei 11.718, de 2008, que autoriza o produtor rural a contratar trabalhador por um período de até 120 dias corridos, mas essa alteração é de competência do Congresso Nacional”, reforçou Vieira.

No encontro desta quarta-feira participaram técnicos do Ministério do Trabalho, sindicatos, vereadores, prefeitos e vices-prefeitos da região do Alto Vale do Itajaí, parlamentares, Faesc, Fetaesc e a Associação Nacional dos Produtores de Cebola.

A comissão é fruto da Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (30/09), em Alfredo Wagner, que reuniu 2 mil agricultores e o Ministério do Trabalho, promovida pela Assembleia Legislativa.
Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB

Giancarlo Baraúna - (48) 3221-2708/(48) 9627-9445
Ricardo Torres - (49) 3316-4500/(49) 9979-3197
Site: www.marcosvieira.adv.br / Twitter: @marcosvieiradep