As dificuldades no processo de elaboração da Carta Magna

Não foram poucas as dificuldades enfrentadas pela Assembleia Estadual Constituinte 1989 na elaboração da atual Constituição de Santa Catarina. Logo no início das atividades, um impasse ameaçou o andamento dos trabalhos.

A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 determinava que as assembleias legislativas teriam um ano, contados a partir da data, para promulgarem o texto constitucional de seus estados. Apesar dos deputados constituintes serem os mesmos que já integravam a Alesc, havia dúvidas se haveria um presidente exclusivo para a Constituinte.

“O presidente da Casa [à época, Juarez Furtado] entendeu que já tinha o direito de ser presidente da Constituinte, o que a maioria dos deputados não concordava”, conta o presidente da Assembleia Constituinte, Aloísio Piazza. “Fizemos consultas e ficou claro que nós tínhamos autonomia para deliberar se teríamos um presidente exclusivo ou não.”

O atual chefe do Legislativo estadual, deputado Julio Garcia, lembra-se do “clima belicoso” que marcou a eleição da Presidência da Constituinte. “Era necessário que houvesse uma dedicação exclusiva. E nós entendemos, naquele momento, que, em função disso, os trabalhos deviam ser presididos de forma exclusiva.”

A Assembleia Constituinte Estadual foi instalada em uma solenidade na Alesc, na noite do dia 11 de outubro de 1988. No entanto, apenas sete dos 40 parlamentares compareceram ao evento. A maioria queria a eleição de uma Mesa Diretora exclusiva para os trabalhos da Constituição. Uma resolução havia sido aprovada por unanimidade prevendo a eleição de uma nova mesa.

No dia seguinte, 12 de outubro, 36 deputados realizaram outra sessão para instalar uma segunda constituinte. No mesmo dia, Aloísio Piazza foi eleito presidente. Por algum tempo, Santa Catarina teve duas assembleias constituintes. Juarez Furtado recorreu à Justiça, mas não obteve êxito. Ao final, a vontade da maioria dos deputados prevaleceu e a Alesc contou com uma Mesa Diretoria dedicada à Constituição.

Sem computadores
Os constituintes também tiveram que lidar com o tempo exíguo para elaborar a nova Constituição. Em um período pré-internet, todos os documentos relacionados com o processo tinham que ser datilografados.

O presidente da Comissão de Sistematização, Salomão Ribas Junior, conta que não havia microcomputadores à disposição dos constituintes. “Eu trouxe um CP500, que era dos meus filhos, mas ninguém sabia mexer”, comenta. “O deputado Francisco Mastella trouxe um IBM. Mas na época era tudo com apoio da taquigrafia e das máquinas de datilografar. Só em julho, o Prodasem (atual Ciasc) fez um sistema para as emendas.”

À parte dos desafios tecnológicos, os parlamentares tinham que lidar com o excesso de atividades. Além das reuniões e das sessões referentes à Constituinte, foram mantidas as reuniões das comissões permanentes e a sessões ordinárias para votação de projetos de lei.

“O Estado não podia parar”, afirma Cesar Souza, deputado constituinte. “Nós fazíamos as duas coisas: a Constituição e os trabalhos que já são da Assembleia. Foi um período de muito trabalho, e ao mesmo tempo muito produtivo, de bons resultados.”

“Me dediquei inteiramente, de corpo e alma”, comenta Salomão. “Não tinha noite, não tinha fim de semana. Ficamos direto na Assembleia, com condições precárias, perto do que é hoje.”

Machismo
A constituinte Luci Choinacki teve que enfrentar o preconceito e o machismo numa época em que era comum haver apenas homens entre os 40 parlamentares. “Eu era a única mulher e havia deputados que não aceitavam minha presença. Diziam que não era lugar para mim, que eu deveria ficar na roça e dentro de casa.”

Apesar disso, ela conseguiu se articular com deputados progressistas para ser a relatora de uma das comissões temáticas mais importantes: da Ordem Econômica, Financeira e Social.

“Passei por episódios nada agradáveis por ser a única mulher, por ser do interior. Mas houve deputados que me defendiam, que aceitaram a minha presença como um fato político importante para a Constituinte”, comenta. “Demonstrei que a mulher poderia participar desse processo e, ao final, conquistei o respeito de todos.”