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12/12/2019 - 13h04min
Comissão aprova projeto que cancela multa contratual de fidelidade para desempregados
A Comissão de Trabalho aprovou na manhã desta quinta-feira (12) um projeto de lei que trata das multas aplicadas por operadoras de telefonia fixa e móvel e tv’s a cabo. De acordo com o projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), as concessionárias desses serviços serão obrigadas a cancelar a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
Entrevistas com:
- Deputado Marcius Machado (PL);
- Deputado Sargento Lima (PSL).
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