CCJ aprova PL que garante pagamento do Prêmio Educar a servidores afastados

O Prêmio Educar é uma gratificação recebida pelos servidores da educação de Santa Catarina desde 2008. Porém, os funcionários que estavam afastados por motivo de saúde, viagem de estudos ou qualquer outro motivo de licença previsto na lei, não recebiam o benefício. A lei aprovada na Comissão de Constituição de Justiça, na manhã desta terça-feira, visa mudar essa situação. De autoria do Executivo o PL prevê o pagamento aos profissionais da educação que estejam afastados do trabalho.

Também aprovado o PL que determina placas informativas em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização.

Por: JULIANA BASSETTI