Isenção de ICMS: comissão quer contrapartidas das empresas aéreas

Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

A emenda do deputado Ivan Naatz (PV), que estabelece contrapartidas escalonadas às companhias aéreas que atuam nos seis principais aeroportos catarinenses, no PL nº 81/2019, enviado pelo governo do estado que concede benefícios fiscais com redução da base de cálculo do ICMS na compra de querosene de aviação - de 17% para 12% e podendo chegar até 7% - foi referendada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente nesta quarta-feira (8), após reunião com representantes da Fiesc e da direção do Floripa Airport, que comanda a operação do Aeroporto Internacional de Florianópolis. A Comissão vai agendar uma reunião com representantes do governo do Estado, na próxima semana, para apresentar e colocar a proposta em votação no plenário com apoio do Executivo.

Segundo Naatz, o projeto enviado pelo governo simplesmente concedia os benefícios fiscais sem uma contrapartida das empresas de aviação que atuam em Santa Catarina, mesmo prevendo que os cofres públicos deixariam de arrecadar cerca de R$ 25 milhões por ano. Os representantes da Fiesc e do Floripa Airport apresentaram números de outros estados que exigiram e tiveram como contrapartidas o aumento de voos domésticos e internacionais, além de um número mínimo de decolagens.

O gerente de relações internacionais do Floripa Airport, Simon Locher, citou como exemplo o estado do Ceará que reduziu para 0% a base do cálculo do ICMS na compra de querosene de aviação, mas cobrou contrapartidas que beneficiaram o turismo local, atraindo mais voos regionais e internacionais. “Essa redução estimulou um incremento de R$ 1 bilhão na economia cearense nos últimos três anos.” Citou também a decisão do governo de Pernambuco que reduziu para 12% e 7%, o que resultou também no incremento da economia local, gerando mais de 5 mil empregos e uma ampliação da malha de voos regionais de 156%.

O gerente de assuntos de transporte, logística, meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, Egídio Martorano, afirmou que a entidade defende adoção de contrapartidas das empresas de aviação como forma de incentivar a economia catarinense e ao mesmo tempo ampliar os voos regionais. Em nota oficial encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), e apresentada na Comissão, a Fiesc diz que a proposta pode alavancar a aviação catarinense, amenizar os efeitos da significativa evasão de cargas aéreas catarinenses para outros aeroportos do país, desenvolver a aviação regional, aumentar os destinos de voos permanentes à disposição dos catarinenses.

O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), ex-secretário de Estado da Infraestrutura, manifestou apoio à emenda, lembrando que Santa Catarina conta com aeroportos regionais, como de Correia Pinto, Caçador e de São Joaquim, que poderão ser beneficiados com as contrapartidas. Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que o setor tem que deixar de amadorismo e atuar de forma profissional, cobrando contrapartidas que beneficiem todo o estado. ”Enquanto as pessoas não acreditarem nos números, ficará difícil mudar a atual situação.”

Jair Miotto (PSC) enfatizou que as contrapartidas têm que regularizar a frequência de voos regionais, diversidade de voos que saiam do estado para a malha aérea nacional e cobrar voos internacionais que saiam de Santa Catarina. Fabiano da Luz (PT) relatou a situação do aeroporto de Chapecó - Serafim Enoss Bertaso -, que perdeu os voos da Avianca e atualmente é mais econômico e prático viajar de carro ou ônibus para Florianópolis. Marcius Machado (PR) também falou do aeroporto de Lages - Antonio Correia Pinto de Macedo -, e da proposta de estimular o uso de aviação de transporte de cargas na região.

Pela emenda protocolada pelo deputado Ivan Naatz, haverá escalonamento na redução do ICMS e exigências de contrapartidas. A primeira que prevê 29% de redução do ICMS será cobrada que a empresa aérea opere voos regionais em no mínimo quatro aeroportos catarinenses, totalizando ao menos 25 decolagens diárias, com um destino internacional. Para aquela que receber 45% de redução do ICMS, será exigido voos regulares em no mínimo cinco aeroportos, totalizando 32 decolagens diárias e um voo internacional. Já para quem receber 60% de isenção, serão cobrados voos regulares em seis aeroportos, totalizando no mínimo 38 decolagens diárias e um destino internacional.

Seminário sobre situação dos rios catarinenses
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por unanimidade, solicitação do presidente do Fórum do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), para realização de sete seminários regionais, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e da própria comissão, com o tema “Meio ambiente e sociedade”, abordando especificamente a situação dos rios catarinenses.

O evento contará com palestras dos professores Carlos Walter Porto Gonçalves, Luciano Henning, Marcio Antônio Nogueira e Marcos Aurélio Espindola. Os seminários serão realizados nos dias 5 de junho em Florianópolis, 28 de junho em Anchieta, 6 de julho em Itapema, 3 de agosto em Urussanga, 20 de setembro em Salto Veloso, 21 de setembro em Papanduva e 4 de outubro em Lages. Ainda serão definidos os horários e os locais dos seminários.