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Fala do governador sobre sonegação repercute no plenário
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A declaração do governador Carlos Moisés, publicada na imprensa esta semana, de que a sonegação em Santa Catarina chega a R$ 10 bilhões, foi criticada por parlamentares na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). O deputado João Amin (PP) afirmou que o governador está chamando o catarinense de sonegador e que esse tipo de declaração joga os empreendedores que pagam impostos e geram emprego e renda na vala comum.
João Amin disse que não entendeu de onde se tirou essa cifra de R$ 10 bilhões, já que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda (Sindifisco) contestou a informação. “Não sei quem falou que a sonegação é de R$ 10 bilhões. Não sei quem está orientando o governador”, criticou. O parlamentar conclamou as entidades de classe a se manifestarem contra a declaração do governador que, na opinião dele, gera insegurança.
O deputado Laércio Schuster (PSB) acrescentou que, conforme o Sindifisco, para chegar a esse nível de sonegação seria preciso quadruplicar a arrecadação do Estado. “É inaceitável que o governador jogue esse tipo de informação, que ele ache que todo empreendedor é um sonegador.” O deputado manifestou solidariedade aos empreendedores, ao Sindifisco e aos auditores fiscais da Fazenda, que criaram um modelo que possibilitou um dos menores índices de sonegação entre os estados, de apenas 4%, segundo ele.
Schuster sugeriu que o governador verifique melhor os números. “Os auditores fiscais de Santa Catarina prestam um bom trabalho para os catarinenses. Com quase um ano de mandato, o nosso governador não sabe o tamanho do Estado que ele governa.”
BR-282
A situação da BR-282, com seus diversos gargalos, também foi comentada na sessão. O coordenador da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, deputado Nazareno Martins (PSB), convocou os demais deputados para uma reunião, na próxima terça-feira (26), com a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O trecho da rodovia entre Santo Amaro da Imperatriz a Alfredo Wagner, cenário de muitos acidentes com morte, será o foco principal da reunião.
“Está tão grande o tráfego nessa BR que não se consegue mais andar”, protestou Nazareno. A intenção dele é reivindicar que o Dnit faça pelo menos trechos de terceira pista nesse trajeto. “É de suma importância que a gente cobre do governo federal, que leva muito dinheiro e Santa Catarina e não temos nenhum retorno.”
Nazareno também pretende discutir a situação da rodovia na Grande Florianópolis e informou que está levando mais de uma hora e meia para percorrer o trajeto de Palhoça até a Assembleia Legislativa (pouco mais de 20 km). O trânsito melhorou com a construção da terceira pista na Via Expressa, mas isso durou pouco, segundo ele. “Se o anel viário não sair mais rápido, vai parar tudo. Se a empresa Arteris não fizer a terceira pista de Palhoça a Biguaçu, neste verão vai parar tudo. Isso não podemos mais aceitar.”
Usuário frequente da via, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) parabenizou Nazareno pela abordagem do assunto e concordou que o trecho de Bom Retiro a Florianópolis é um suplício. “É um calvário andar nesse trecho. A falta de pontos de ultrapassagem acaba provocando acidentes e muitas mortes.” Ele confirmou presença na reunião e manifestou apoio ao movimento.
No Oeste
O deputado Maurício Eskudlark (PL) emendou que a situação da BR-282 no Oeste não é diferente. “De Chapecó a São Miguel do Oeste é um caos aquela rodovia, com as obras paralisadas. Agora saiu a notícia de que o governo liberou mais R$ 19 milhões. Vão trabalhar um mês e continua aquela situação cada vez pior.”
Para o parlamentar, outra prioridade é a federalização da BR-163 e a construção da ponte na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, ligando Itapiranga a Barra do Guarita. A inexistência de uma ponte causa perdas incalculáveis e coloca vidas em risco na travessia do Rio Uruguai, conforme Eskudlark. Recentemente, um jovem morreu atravessando o rio de barco. “Mais de 500 alunos, por noite, fazem a travessia de barco ou de balsa, em pleno século 21, em Santa Catarina, que é um dos estados mais avançados do país. Eles saem de Barra do Guarita para estudar em Itapiranga”. Cerca de 500 trabalhadores fazem o mesmo percurso nessas condições. A comunidade local está organizando um protesto que vai parar a rodovia para chamar a atenção das autoridades.
Recursos
Valdir Cobalchini, analisando declaração do diretor do Tesouro Nacional de que o país arrecada R$ 1,48 trilhão e sobram apenas R$ 200 milhões para investir, disse que é por isso que as rodovias se encontram nesse estado. “As reformas devem propiciar uma melhor distribuição daquilo que se arrecada. É preciso que se encontrem alternativas para que esses gargalos tenham solução. Não dá para admitir que apenas 2% ou 3% da arrecadação se transformem em investimento.”
A arrecadação de Santa Catarina, que deve alcançar R$ 38 bilhões este ano, é motivo de comemoração, conforme Cobalchini, “mas há que se encontrar alternativas para que o Estado dê um retorno em relação aos serviços e obras que são aguardadas”. Ele comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC Paralela, que inclui os estados e municípios na Reforma da Previdência, o que deve representar uma economia de R$ 300 bilhões.
“Não há mais espaço para privilégios e regalias. É preciso que os trabalhadores tenham o mesmo tratamento, públicos ou privados”, frisou Cobalchini. O deputado Moacir Sopelsa (MDB) acrescentou que o déficit da previdência de Santa Catarina passa de R$ 4 bilhões. “Foi direito adquirido desses trabalhadores, mas o momento mudou”, disse.
Aniversário de Lages
O deputado Marcius Machado (PL) exibiu um vídeo feito em homenagem ao município de Lages, que este mês comemora 253 anos, e parabenizou a cidade pelo aniversário. “A nossa Princesa da Serra, nos campos das lajes, já foi berço de presidente e governadores.”
Agência AL
