Sessão tem crítica à gestão da BR-282 e defesa de projetos contra o câncer

Deputado Fabiano da Luz
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A sessão de terça-feira (1º) da Alesc teve crítica à proposta do Executivo de Santa Catarina de assumir a BR-282, bem como a defesa de projetos de leis para fortalecer as políticas públicas de combate ao câncer de mama e de colo de útero.

“O governador fez um vídeo que parece história de 1º de abril, dizendo que a BR-282 deveria ser entregue para o estado cuidar. O estado não dá conta das rodovias estaduais, temos uma série de rodovias que ainda não têm pavimentação, que usam cascalho e em alguns lugares as prefeituras espalham britas”, disparou Fabiano da Luz (PT).

O deputado lembrou que muitas das obras do Programa Estrada Boa são executadas com recursos do BNDES e que a União investiu mais de R$ 2 bi nas rodovias federais de Santa Catarina em 2023 e 2024.

“As obras tanto federais quanto estaduais acontecem por recursos financeiros do governo federal”, insistiu o ex-prefeito de Pinhalzinho.

Por outro lado, a deputada Paulinha (Podemos) leu na tribuna uma carta-manifesto da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc) e pediu apoio para quatro projetos de lei protocolados na Casa com o objetivo de fortalecer as políticas públicas contra o câncer de mama e de colo de útero.

Os projetos objetivam a criação de campanha de conscientização para a importância dos exames preventivos; proporcionar garantia de acesso aos exames e ao tratamento; ofertar apoio psicológico às mulheres com câncer; incentivar a formação de profissionais de saúde para o atendimento humanizado; incentivo à pesquisa; a criação de espaços de escuta; e do Observatório do Câncer.

“Quatro projetos foram protocolados hoje a pedido da Amucc, uma associação que tem um trabalho fabuloso, recebam esses projetos com um olhar sensível”, pediu Paulinha.

Napoleão Bernardes (PSD) também apoiou a luta das mulheres contra o câncer e celebrou a decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de estender a rotina de exames preventivos para as mulheres a partir dos 40 anos.

“A ANS abriu uma consulta que buscava limitar as mamografias para as mulheres com menos de 50 anos, agora essa ideia caiu por terra e está garantida a mamografia de rastreamento a partir de 40 anos”, comemorou Napoleão, que pediu a extensão da medida também para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Jeferson Cardozo
Com a licença de 30 dias do deputado Oscar Gutz (PL) tomou posse na Assembleia Legislativa o vereador de Jaraguá do Sul, Jeferson Cardozo (PL). O agora deputado agradeceu a família, os amigos e citou o apoio dos Centros de Formação de Condutores e da Polícia Penal.

“Estamos levando as demandas da Polícia Penal até o governador do estado, que tem feito muito por nós, deu aumento de 21,5% parcelado em três vezes”, citou Cardozo, destacando ainda o apoio recebido dos remanescentes do concurso público de 2019 para o Departamento de Administração Penal (DEAP).

Cardozo prometeu exercer o cargo com honradez, caráter e “lutar por aqueles que mais precisam”.

Julio Garcia (PSD), presidente da Casa, Nilso Berlanda (PL), Ana Campagnolo (PL), Dr Vicente Caropreso (PSDB), Alex Brasil (PL), Paulinha, Sargento Lima (PL), Lunelli (MDB), Junior Cardoso (PRD) e Napoleão Bernardes desejaram sucesso e um mandato profícuo ao representante de Jaraguá do Sul, que agora conta com uma bancada de três deputados.

Violência política de gênero
Ana Campagnolo fez a defesa do deputado Ivan Naatz (PL), acusado pela deputada Paulinha de praticar violência política contra a parlamentar. Segundo Ana, Paulinha acusou Ivan de ser manipulador; de precisar de ajuda psicológica; e de ter impulsos violentos.

Ana criticou a Lei Federal nº 14.192, que veda a ação ou a omissão com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos da mulher. Afirmou que o texto é amplo e genérico e que dá mais peso à palavra da mulher contra a do homem, situação que vulnerabiliza os homens, no caso o deputado Ivan Naatz.

A deputada ainda defendeu a extinção da "Bancada da Mulher" e informou o protocolo de projeto de resolução com este objetivo.

Bancada do Sul
Tiago Zilli (MDB) agradeceu o apoio dos colegas para assumir o comando da Bancada do Sul, composta por sete deputados.

“Hoje estou assumindo a coordenação, o Sul tem demandas e tem prestado grandes serviços ao estado, são 45 municípios e mais de 1,1 milhão habitantes. O Sul precisa de muito investimento”, afirmou Zilli, que citou as prioridades: conclusão da SC-437; do contorno de Cocal do Sul; duplicação de Içara a Criciúma; pavimentação de Jacinto Machado a Praia Grande; Serra do Faxinal e Interpraias.

Contra o terrorismo
Sargento Lima (PL) criticou duramente o governo do Ceará pela falta de internet em cidade do interior daquele estado por causa da ação de criminosos faccionados.

“Uma facção criminosa determina que naquela cidade não terá internet, derruba as torres, ninguém tem internet na cidade, isso é ausência de estado, da justiça, de tudo”, lamentou Lima, que comparou o tratamento dado pela polícia e pela Justiça aos faccionados, com o tratamento dado às pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Dia Nacional do Livro Infantil
Napoleão Bernardes destacou a passagem, no próximo 18 de abril, do Dia Nacional do Livro Infantil e ressaltou a importância da leitura para a formação intelectual e social de crianças e adolescentes.

“O melhor investimento em relação ao futuro é o incentivo ao importante hábito da leitura. Quem lê tem mais probabilidade de concluir o ensino superior e terá mais e melhores oportunidades na vida profissional”, garantiu Napoleão.

Restrição à cidadania italiana
Dr Vicente Caropreso deplorou a decisão da Itália de restringir a concessão de passaporte italiano para os descendentes dos imigrantes da Itália que vieram para o Novo Mundo em busca de oportunidades.

“Um prego no caixão a questão do decreto do Ministério das Relações Exteriores da Itália restringindo a concessão de cidadania apenas para os filhos e netos de italianos. Venho aqui protestar contra isso, não podemos aceitar isso passivamente”, discursou Caropreso, acrescentando que o clima entre os descendentes é de consternação.

Audiência pública sobre a Lagoa da Conceição
Marquito (Psol) relatou na tribuna os encaminhamentos da audiência pública que tratou da poluição da Bacia da Lagoa da Conceição. De acordo com o representante de Florianópolis, os participantes decidiram pela retirada do equipamento provisório de lançamento de efluentes localizado nas dunas.

Também decidiram que a Floram deve suspender licenças até que se tenha um equipamento adequado para tratamento de esgoto na região; pediram urgência na contratação de equipes de fiscalização ambiental e de ligações irregulares; além de visita in loco em vários pontos junto com instituições e lideranças comunitárias.

Resposta da ANTT
Mário Motta (PSD) noticiou a resposta que recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o direito dos idosos a dois assentos gratuitos por viagem, bem como do desconto mínimo de 50% no preço da passagem.

Segundo a Agência, entre 2023 e 2024 a Ouvidoria recebeu 211 pedidos de informações e denúncias sobre o assunto e que a ANTT acompanha o cumprimento da legislação vigente. No caso de Santa Catarina, foram realizadas mais de 32 mil fiscalizações sobre transporte interestadual, com cerca de 3,2 mil autos de infração.

Violência doméstica
Paulinha lamentou os números da violência doméstica e informou que em 2024 foram registrados 96.481 casos de violência contra a mulher em Santa Catarina, uma média de 11 mulheres agredidas por hora.

A ex-prefeita de Bombinhas criticou o “discurso divorciado da realidade” que deseja segregar as mulheres em esquerdistas, direitistas, feministas e não feministas.

“Mulheres de direita apanham e são mortas, mulheres de todas as classes sociais”, alertou Paulinha.

Ana Campagnolo também lamentou a violência doméstica, mas diferenciou a violência doméstica da violência política de gênero.

“Tem muita balela nessa conversa de violência física e política, são dois assuntos completamente diferentes”, sustentou Ana, que criticou a denúncia contra um vereador de Joinville por violência política de gênero.

Denunciado na ONU
Marcos da Rosa (União) ironizou a denúncia contra um vereador de Florianópolis protocolada na Organização das Nações Unidas (ONU).

“Um vereador de Florianópolis teria sido denunciado na ONU porque teria apresentado um projeto de lei que teria atacado os direitos humanos, tratados internacionais e direitos garantidos na Constituição Federal. O projeto proíbe a participação e a exposição de crianças e adolescentes nas paradas gays”, revelou o deputado.

Momento de repúdio
Marcius Machado (PL) criticou o colega Lucas Neves (Podemos) alegando que ele teria incentivado a interpretação errônea sobre o posicionamento de Machado referente à caça aos javalis.

“O que me pauta na vida pública é a verdade, odeio a mentira, é a língua do demônio, é o que separa e desune. Relato minha insatisfação ao ler um depoimento que o deputado Lucas Neves fez em uma postagem sobre a caça do javali. Sou a favor da caça do javali e contra a caça de outros animais proibidos por lei”, esclareceu Marcius.

O deputado anunciou o protocolo de denúncia na Comissão de Ética para apurar o caso.