Seminário no Oeste debate políticas para inclusão de alunos com deficiência

Aproximadamente 600 profissionais da rede regular e especial de ensino participaram do Seminário Práticas Pedagógicas para Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizado em São Miguel do Oeste nesta segunda-feira (14.08).

O evento, promovido pela Assembleia Legislativa por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Escola do Legislativo,  contou como o apoio da Agência de Desenvolvimento Regional  de São Miguel do Oeste, APAE de Guaraciaba, APAE de Dionísio Cerqueira e APAE de São Miguel do Oeste.

Presente na abertura do seminário, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Alberton Ascari (PSD), ressaltou a importância das parcerias estabelecidas pelo Parlamento Catarinense em eventos que levam o conhecimento aos profissionais que atuam com as pessoas com deficiência nas diversas regiões do Estado.

Destacou, ainda,  várias ações desenvolvidas pela Comissão e destacou a Lei número 17.172, que foi sancionada mês passado e promoveu um reajuste de quase 44% nos valores recebidos do Fundo Social pelas APAEs.

“ Lei que é fruto da intensa articulação com o Governo e  garante a capacidade de investimento das Instituições”, sublinhou.

O Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Volmir José Glumbelli, falou da importância do trabalho desenvolvido pelos professores e pelas Instituições de Educação Especial da Região Oeste.

“Temos que estar aberto a mudanças e quebra de paradigmas diariamente”, destacou o Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, que agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Escola do Legislativo pela realização de eventos que levam o conhecimento aos profissionais da educação especial e colocou o município a disposição para realização de futuros eventos.

Superando as dificuldades e desafiando os participantes do evento a superar as dificuldades e encarar a vida com alegria e entusiasmo o cantor e radialista Alan Galina, que é deficiente visual, apresentou a  música “Flores da vida”.

No decorrer o evento, foram abordadas diversas temáticas sobre a inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de ensino e em instituições especializadas de educação especial. Todas as temáticas envolveram políticas públicas estaduais e federais.

A pedagoga Edite Sehnem, abordou várias temáticas, entre elas destacamos:  concepções de deficiência e implicações na organização da prática pedagógica,  o papel dos profissionais da educação especial de acordo com a Resolução 100/2016/CEE/ SC e interlocução dos profissionais da educação especial e do ensino regular numa perspectiva inclusiva.

Os temas envolveram os principais pontos da Lei nº 17.134 de 08/05/2017, de autoria do deputado  José Nei Ascari, que dispõe sobre o Programa Pedagógico no âmbito do Estado de Santa Catarina e  serviu como base para rever  o papel do segundo professor de turma e o que significa bi docência.
O Programa Pedagógico traz as diretrizes dos serviços de educação especial referentes à qualificação do processo de ensino e aprendizagem dos educandos com deficiência, condutas típicas e altas habilidades/superdotação, matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, em centros de atendimento educacional especializado ou em centros de atendimento educacional especializado.

Segundo Edite, o programa pedagógico é um diferencial, pois estabelece as diretrizes  do Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência intelectual - AEE/DI, atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência intelectual AEE/DI, o papel do segundo professor de turma, concepção de deficiência e implicações na organização da ação pedagógica.

Outro tema abordado pela palestrante foi a legislação que regulamenta a presença do segundo professor na sala de aula em todo o sistema estadual de educação de Santa Catarina, a Lei n° 17.143 de 15/05/201 de autoria da Deputada Luciane Carminatti (PT).

A educação inclusiva é um processo que amplia a participação de todos os alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular, independentemente das condições físicas, biológicas, econômicas, culturais e sociais dos sujeitos.

A proposta de educação inclusiva implica, portanto, um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos da escola, envolvendo a gestão de cada unidade e os próprios sistemas educacionais, ressalta Marisa Mello, que é pedagoga. A palestrante abordou a temática referente a inclusão na rede regular de ensino, deficiência intelectual/mental e com transtorno do espectro autista, estratégias práticas para a inclusão de alunos com TEA e DI na rede regular de ensino, e organização do aluno no ambiente escolar.

“Avaliar  não é apenas dar notas , apesar de precisarmos cumprir com as normas legais da educação, as notas podem ser dadas a essas crianças de acordo com seu desempenho. Nós como docentes, podemos elaborar nosso próprio critério para quantificar esse rendimento escolar, conclui Marisa.

Autoridades presentes na mesa de abertura:

•  Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência José Nei Alberton Ascari
•   Secretario Executivo da ADR de São Miguel do Oeste – Volmir José Glumbelli
•   Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste – Wilson Trevisan
•   Promotora de Justiça de São  Miguel do Oeste – Marcela de Jesus Boldori Fernandes
•   Gerente Regional de Educação – Moacir Martello;
•   Vice-Presidente da APAE de Descanso – Sueli Helena Vicroski;
•   Autodefensora da APAE de São Miguel do Oeste – Márcia Matei;
•   Ex- Integradora de Educação Especial e Diversidade – Inês Soprano;
•   Diretora da APAE de Guaraciaba – Ivonete Bueno de Camargo Klein;