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Seminário aborda inclusão dos deficientes no ensino superior
Apesar dos avanços na proteção dos direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão na sociedade, o acesso ao ensino superior continua inexpressivo. Segundo o Ministério da Educação, pouco mais de 20 mil deficientes estão na universidade no Brasil. Com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre este tema atual e relevante, a Assembleia Legislativa promoveu em Canoinhas, no Planalto Norte, o seminário “Inclusão da pessoa com deficiência no Ensino Superior”, prestigiado por autoridades políticas, educadores, entidades da sociedade organizada e estudantes.
Presente no primeiro dia do seminário, o deputado Antonio Aguiar (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que no Planalto Norte há um grande número de Apaes que desenvolvem o trabalho na educação. “Agora precisamos receber esses estudantes que estão chegando às universidades”. Aguiar disse que é preciso oferecer profissionalização ao deficiente, dando prioridade à classe. “O apoio da família a pessoa com deficiência já tem, mas a sociedade precisa dar esta resposta também”.
As ações de inclusão desenvolvidas pelo Parlamento catarinense foram evidenciadas na abertura do seminário, como o programa Alesc Inclusiva, pelo qual 20 estudantes com deficiência terão oportunidade de desenvolvimento profissional por meio de estágio na Assembleia, já nos próximos dias. A cartilha contendo as leis catarinenses que garantem os direitos dos deficientes foi entregue aos presentes. “São várias ações por todo o estado”, disse Janice Steidel Krasniak, que coordena o colegiado na Assembleia e tem 29 anos de experiência na educação especial.
A Universidade do Contestado (UNC) tem recebido jovens com deficiência em busca da formação superior. Mesmo com diversas leis garantindo o acesso à educação, muitos ainda são os dilemas sobre o tema. “Sentimos a necessidade de dar respostas aos nossos jovens que nos procuram e já estão sentados em nossos bancos escolares. Temos leis, mas ainda não temos respostas. Buscamos a Comissão da Assembleia que prontamente nos atendeu com este seminário”, disse Luis Alberto Brandes, coordenador da UNC em Canoinhas.
Integração x Inclusão
O palestrante da noite de abertura do seminário, Mário Cezar da Silveira, arquiteto de formação e especialista em acessibilidade, provocou a plateia a refletir sobre a verdadeira inclusão dos deficientes. Apresentou conceitos e mostrou que ao longo da história muitos paradigmas foram solidificados, provocando o afastamento da pessoa com deficiência do convívio social.
“Partimos da exclusão na Idade Média, para a integração na Idade Moderna, e agora estamos buscando a inclusão. Integração é fazer ‘para ele’. Inclusão é fazer ‘com ele’. A pessoa com deficiência precisa participar das decisões. Primeiro precisamos entender que quem tem deficiência é uma pessoa como outra qualquer, com todos os direitos. Quando isso acontecer teremos uma sociedade inclusiva e plena, com educação em todos os níveis”, refletiu Silveira.
O especialista abordou vários aspectos necessários para incluir o deficiente na educação, abordando leis e decretos que confirmam esses direitos. “Temos uma das melhores legislações do mundo que precisa ser colocada em prática”. Silveira disse que a escola inclusiva deve ter acessibilidade física, monitoramento, adaptação curricular para cegos, textos ampliados para deficientes visuais, informação tátil no piso, intérpretes de libras, professor auxiliar, reforço pedagógico, adaptação na forma de avaliação, informações visuais simples e profissionais preparados.
“A educação coloca o mesmo adubo em todas as sementes. Cada ser humano é único e tem a sua essência”. Mário Cezar da Silveira tem uma filha com deficiência física de 26 anos. Carolina rompeu desafios e inspirou o pai a rodar o Brasil promovendo a acessibilidade e provocando a reflexão sobre conceitos enraizados na sociedade, em mais de 600 palestras já realizadas desde 2006. Carolina é psicóloga, com pós-graduação em Saúde Mental e graduada em Processos Gerenciais.
Escolas e profissionais preparados
No seminário foram discutidas questões técnicas, teóricas e práticas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior. A educadora Edite Sehnem, da Fundação Catarinense de Educação Especial, esclareceu pontos necessários na abordagem e pedagogia necessária para promover a inclusão destes alunos. “A escola modelo pode ser a sua, na medida em que toda a comunidade escolar busque superar todas as dificuldades”, afirmou.
A especialista disse que é preciso conhecer o sujeito, sua deficiência e necessidade e adaptar a estrutura para receber este aluno. “O sujeito deficiente tem uma função afetada. Porém, ele não tem apenas uma função. Para que ele possa exercer determinada função, é necessário a interação do indivíduo com o ambiente”, questionou.
O evento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contou com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Universidade do Contestado e Instituto Federal de Santa Catarina. O tema foi abordado em palestras e debates sediados no campus do IFSC em Canoinhas na noite de quinta-feira (22) e na manhã de hoje. (Rony Ramos)
Legislação federal
Os direitos da pessoa com deficiência no acesso ao ensino estão presentes na legislação federal:
- Constituição Federal nos artigos 208 e 209
- Decreto 5.296/2004 - Decreto da Acessibilidade
- Decreto 13.298/1999 - Acesso à educação superior
- Decreto 7.611/2011- Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado
- Convenção do Brasil com a ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência
Frases
“Não adianta só formar. É preciso garantir a empregabilidade. Os empresários têm de ter consciência de como receber estes alunos formados”.
Maria Bertília Giacomelli – diretora do Instituto Federal de Santa Catarina – Campos Canoinhas
“Leis são importantes e precisam ser colocadas em prática”.
Gisele Dutra - promotora de Justiça da Cidadania
“As tuas qualidades devem servir de estímulo para superar as suas deficiências. Confundimos deficiência com defeito e até ineficiência”.
Mário Cezar da Silveira – especialista em Acessibilidade
“O impedimento é da pessoa ou do ambiente?”
Edite Sennin – educadora da Fundação Catarinense de Educação Especial
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas” Conceito da ONU – 2006
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