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Secretário-adjunto da Saúde presta esclarecimentos sobre a situação da pasta
O secretário-adjunto da Saúde, Murilo Capella, em companhia de diversos técnicos da pasta, compareceu na manhã desta quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação do setor no estado. O requerimento para a vinda do secretário partiu da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT).
“Temos recebido informações sobre a falta de insumos e medicamentos, interrupção de cirurgias eletivas e atrasos nos pagamentos a fornecedores, situação que nos deixa extremamente preocupados. Queremos auxiliar na busca de soluções, ainda que elas caibam principalmente ao Poder Executivo e, neste sentido, precisamos saber as reais dificuldades pela qual passa o setor”, declarou o parlamentar na ocasião.
Em sua fala, Capella reconheceu que a pasta acumula uma dívida de R$ 508 milhões com fornecedores e organizações sociais, ocasionada principalmente pela diminuição dos repasses estaduais em função da queda na arrecadação pública, aumento dos custos e a obrigação, via judicial, do fornecimento de procedimentos onerosos. Para agravar a situação, disse, a União acumula, desde 2014, débito de R$ 314 milhões com o estado.
Ele evitou, entretanto, responder alguns questionamentos específicos sobre os débitos do Estado, como os ligados aos hospitais filantrópicos e a existência de cronogramas de pagamento, conforme o levantado pelo deputado José Milton Scheffer (PP).
Apesar da situação financeira desfavorável, o secretário-adjunto afirmou que já foram equacionadas algumas das questões que vêm sendo evidenciadas pela imprensa, tais como a paralisação das cirurgias no Hospital Infantil Joana de Gusmão, e a diminuição do atendimento no Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), ambas as unidades localizadas em Florianópolis.
A previsão para os próximos meses, segundo disse, também é favorável, tendo em vista a projeção de melhora nas finanças estaduais. “O governador nos disse que a arrecadação aumentou em agosto e se espera que no último quadrimestre melhore ainda mais, o que influirá diretamente nos repasses, que vêm sendo feitos diariamente.”
Ele afirmou que o atendimento em saúde também será beneficiado ainda neste ano pelo aumento em 1% no percentual das receitas estaduais destinado ao setor. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê a elevação no índice de repasses obrigatórios, de 12% para 15%, de forma gradual, até 2019.
Em seu pronunciamento, Capella, que é médico e professor, concordou com uma observação realizada pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), de que o Fundo de Saúde, atualmente sob a gestão da Secretaria de Estado da Fazenda, deva ficar sob a responsabilidade da pasta que atualmente administra.
Em outro ponto, ele também defendeu mudanças no próprio modelo de saúde adotado no estado. “Além do financiamento, também precisamos aprimorar a gestão do sistema, com a adoção de um modelo regionalizado, que esteja aberto ao estabelecimento de parcerias público-privadas.”
Uma nova reunião entre os deputados e o titular da Secretaria da Saúde está agendada para o dia 13 de outubro, ocasião na qual serão apresentados números mais detalhados sobre a gestão do 2º quadrimestre de 2017.
Também participaram dos debates os deputados Dalmo Claro (PSD), Antonio Aguiar (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Serafim Venzon (PSDB).
Semana Estadual de Valorização da Vida
Ainda durante a reunião, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 13/2017, de autoria do deputado Antonio Aguiar, que altera a lei 14.884, de 2009, que instituiu a Semana Estadual de Valorização da Vida.
A matéria busca transferir o período de realização da ação, da segunda semana de maio, para a segunda semana de setembro, conforme solicitação do Centro de Valorização da Vida, que promove anualmente a Campanha Setembro Amarelo de combate ao suicídio e o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
O projeto foi aprovado com base na relatoria do deputado Serafim Venzon, favorável à iniciativa, com a manutenção de uma emenda substitutiva global de teor redacional promovida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
Com a decisão, o projeto segue para votação em plenário.
Agência AL
