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07/11/2018 - 15h27min

Saúde, comércio exterior e bolsas de estudo: assuntos da sessão desta quarta (7)

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Sessão ordinária desta quarta-feira (7)
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na sessão desta quarta-feira (7), a Redação Final do Projeto de Lei (PL) 139/2018, que trata da doação de animais que pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A matéria, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), segue para sanção ou veto do governador Eduardo Pinho Moreira.

O objetivo da proposta é dar segurança jurídica a servidores e entidades que venham a receber, na forma de doação, animais da SSP – cães e cavalos – que fiquem inaptos à atividade de segurança pública.

Os parlamentares também aprovaram a Redação Final do PL 153/2018, do deputado Patrício Destro (PSB), que cria em Santa Catarina a Semana de Conscientização do Teste do Pezinho, a ser celebrada na primeira semana de junho. A proposta segue para apreciação do governador.

Comércio exterior
O deputado Dirceu Dresch (PT) criticou a possível mudança da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, conforme anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida vai prejudicar o comércio exterior e as relações internacionais brasileiras.

“O presidente Lula ampliou nosso comércio para a Ásia, os países árabes e o Mercosul. Essa não é uma questão ideológica, é uma questão comercial, capitalista”, disse. “Essa mudança [da embaixada] coloca em risco as relações com os países árabes, ameaça causar desemprego e prejudicar a agricultura familiar catarinense que exporta seus produtos para esses países.”

O parlamentar defendeu que o país retome as discussões sobre seus problemas, o que, na sua opinião, não ocorreu durante a campanha eleitoral. “O Brasil real é o que tem que ser discutido. É importante discutir questões como o kit gay, mas isso não enche o bolso das pessoas. O povo quer é emprego. Essa é a vida real.”

Antonio Aguiar (PSD) discordou de Dresch. Afirmou que o Brasil, durante o governo Lula, manteve relações com países como Cuba e Venezuela, o que levou o país ao desemprego.

“A esquerda dilapidou o Brasil”, disse. “Bolsonaro quer conquistar mercado em Israel, não é para desfazer com os árabes. Ele tem propostas sim, não discutiu porque tentaram matá-lo.”

Saúde
Aguiar comemorou a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc de projeto de lei de sua autoria sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente em toda a rede de saúde do estado. Conforme ele, a proposta vai melhorar a qualidade do atendimento, além de aumentar a eficiência do sistema.

O deputado também comentou sobre proposições aprovadas pela Assembleia que resultaram em mais recursos para a saúde pública, como o Fundo dos Hospitais Filantrópicos e a PEC que passa de 12% para 15% o mínimo a ser investido pelo Estado em saúde. Ele lamentou que o fundo teve a sua finalidade desvirtuada.

“Os recursos eram para ajudar os hospitais filantrópicos, não para pagar conta de cirurgia eletiva”, disse. Sobre a PEC da Saúde, Aguiar acredita que o próximo governo terá dinheiro suficiente para oferecer saúde de boa qualidade para os catarinenses.

Fake news na saúde
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo para que os pais vacinem seus filhos contra o sarampo. Ele comentou sobre o surto da doença registrado no Norte do país, com 14 mortes (a maioria bebês e crianças). Apesar de Santa Catarina não ter casos, no Rio Grande do Sul contabiliza 43 pessoas contaminadas pelo sarampo.

“As autoridades de saúde alertam que o Brasil tem até fevereiro para reverter esse surto, sob pena de perder o certificado de eliminação da doença, o que seria um retrocesso”, comentou.

Caropreso criticou as fake news (notícias falsas) sobre vacinas. Conforme ele, isso tem prejudicado as campanhas contra o sarampo e outras doenças, como a febre amarela. “É inacreditável como tem grupos interessados em confundir as pessoas, que se unem contra a vacina. São ignorantes que prejudicam a saúde da população com base em informações falsas.”

Bolsas de estudo
Ada de Luca (MDB) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Alesc que muda a forma de distribuição dos recursos do orçamento estadual destinados às bolsas de estudo do artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Atualmente, 90% desses recursos são destinados a universidades comunitárias e 10% a instituições particulares. A PEC propõe 50% dos recursos para cada tipo de universidade.

“A PEC trará prejuízos para os estudantes e para as regiões onde estão inseridas as faculdades comunitárias”, disse. “Essa PEC necessita ser revisada urgentemente. Não podemos retroagir. Fica aqui meu apoio às universidades comunitárias.”

Bombinhas
Em rápida manifestação, o deputado Leonel Pavan (PSDB) registrou a inauguração do sistema de captação de água do Rio Tijucas, pelo município de Bombinhas, no Litoral catarinense. Conforme o parlamentar, foram investidos mais de R$ 55 milhões no empreendimento que traz água de uma distância de 27 quilômetros, do ponto de captação até Bombinhas. Pavan parabenizou as autoridades municipais pelo investimento, feito com recursos próprios.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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