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Relançada Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), foi relançada na tarde desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Economia Solidária. Criada pela primeira vez em 2013 com a meta de estimular o crescimento desta modalidade de empreendimento baseada na geração e distribuição de lucros de forma igualitária, a Frente chega ao oitavo ano de funcionamento com a proposta de aprimorar a legislação estadual sobre o tema.
A coordenadora da Frente Parlamentar citou entre as conquistas neste período a lei que criou a Política Estadual de Economia Solidária (17.702/2019), a formação do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária, a inclusão do setor no orçamento estadual e a articulação efetiva com a pasta responsável no governo estadual. “Em 2021, pela primeira vez na história, a Economia Solidária tem recursos previstos na Lei Orçamentária Anual. Ao todo, é R$ 1,8 milhão para atualização do cadastro oficial de empreendimentos solidários em Santa Catarina, atividades de formação e, ainda, apoio ao fomento e comercialização dos produtos.”
Para a deputada, o setor está comemorando a regulamentação parcial da Lei da Política Estadual, com o decreto 1.132/2021, publicado na última sexta-feira (18) pelo governo estadual. O decreto institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) e o seu reconhecimento para acesso às políticas públicas, como o Programa Juro Zero, o Plano Estadual de Cultura e a Política Estadual de apoio ao Cooperativismo. “Em função do decreto instituir o Cadsol, o primeiro grande desafio da Frente neste ano é se voltar ao cadastramento dos empreendimentos solidários. A gente precisa enxergar em cada município onde estão os empreendimentos, em quais áreas que atuam, quantas pessoas estão envolvidas, quais as dificuldades e como é que o estado pode olhar para isto e a partir deste mapa, nós temos outra linha de atuação que é a formação, a qualificação destes empreendimentos para que eles possam, inclusive, gerar mais trabalho e renda e ter um produto melhor.”
Luciane enfatiza ainda que há um terceiro desafio, que é o próprio conselho ser reconduzido e a definição do orçamento. “Nós estamos discutindo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) na Assembleia Legislativa e precisamos garantir para o ano que vem um aporte de recursos, já que muitas vezes a gente visita, por exemplo, uma cooperativa de materiais reciclados e eles precisam de uma prensa. Como é que um catador vai ter recursos de comprar, de adquirir uma prensa para seu trabalho? Aí que entra o trabalho do estado, de dar o suporte para os equipamentos e estruturar justamente os que mais precisam e estão mais vulneráveis.”
Apoio e desafios
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que é “apaixonado” pelo tema de economia sustentável e colocou a pasta à disposição da Frente Parlamentar. “Precisamos fazer essa política pública andar e por isso precisamos do apoio da Frente e da Assembleia Legislativa. Temos uma política pública a ser implementada e isso não se faz sozinho, precisamos atuar conjuntamente.”
O deputado Neodi Saretta (PT) também se colocou à disposição em apoiar as iniciativas da Frente Parlamentar, citando como uma das prioridades a discussão da inclusão de recursos na LDO que está sendo discutida na Assembleia Legislativa.
O professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Valmor Schiochet, representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, destacou a importância de o Parlamento catarinense estar “aberto” para receber e discutir as propostas para a transformação da sociedade com a economia solidária. “Precisamos criar uma sociedade que seja mais inclusiva.”
Em seguida, a representante do Fórum Catarinense de Economia Solidária, Geisse Soares, disse que é necessário romper com a exploração humana no trabalho e valorizar a economia solidária. “No sistema capitalista estamos só sobrevivendo e este sistema não se sustenta mais”, observou. Ela defendeu a proposta de que a economia solidária deve ser uma política pública do Estado.
Em nome do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária (Ceaes), Heloíza Camillo afirmou que a Frente Parlamentar vai fortalecer os artesões e também pregou a implementação de políticas públicas em favor do fortalecimento da economia solidária.
Representando a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o professor Geraldo Augusto Locks informou que desde da década de 90 vem trabalhando na economia solidária em sua região e que há muitos desafios, entraves para o seu desenvolvimento, mas que também há muitas oportunidades. “Temos muita esperança com esse momento com a política pública estadual de apoiar a economia solidária. Temos que destacar a relevância da Frente Parlamentar da Alesc para essas conquistas e apoiar os novos empreendimentos.”
Integrante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), Francisco Dalchianon parabenizou o trabalho da Frente Parlamentar em prol da economia solidária e frisou que a saída para a economia brasileira é investir neste setor. “As grandes empresas estão colocando máquinas e as pessoas estão nas ruas. O problema do desemprego não será solucionado pela individualidade e sim pela coletividade.”
Em seguida, Anderson Ramalho da Silva, da Cooperativa de Trabalho e Reciclagem (Recicla), de Joinville, fez um desabafo sobre a situação dos catadores de materiais recicláveis no município. “Devido à pandemia, aumentou o número de catadores clandestinos e esse trabalho irregular agravou a situação da dengue no município. Já há uma crise entre os seis galpões cadastrados de catadores, que podem falir devido a essa situação.”
Carmem Munarini, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/SC), ressaltou a importância da Frente Parlamentar e a solidariedade da população para o setor. “A agricultura familiar, em sua essência, sempre foi solidária. A gente vive em comunidade e um ajuda o outro, porém precisamos de investimentos em políticas públicas para que a economia solidária avance.”
Também subscreveram participação na Frente Parlamentar em Defesa de Polícias Públicas de Economia Solidária os deputados Fernando Krelling (MDB), Neodi Saretta, Fabiano da Luz (PT), Marlene Fengler (PSD), Jerry Comper (MDB) e Paulinha (PDT).
