Projeto importante para a cultura catarinense segue em tramitação na Alesc

Projeto cria o Sistema Estadual de Cultura, que compreende o plano, o conselho e o fundo para a cultura em SC

Um projeto de lei importante para os rumos da cultura catarinense está em tramitação na Assembleia Legislativa. É a proposta que cria o Sistema Estadual de Cultura (Siec), prevista no PL 238/2017, de autoria do Poder Executivo, uma espécie de marco regulatório que vai nortear o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Na justificativa do projeto, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, explica que a criação do Siec é consequência da adesão do Estado de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura, ocorrida em 2011. Ao aderir a esse sistema, graças a um acordo de cooperação com o Ministério da Cultura (Minc), Santa Catarina se comprometeu a instituir o sistema estadual, que é um modelo de gestão compartilhada da cultura entre União e Estado.

Conforme o projeto, o Siec terá como bases para seu funcionamento o Plano Estadual de Cultura, o Fundo para a Cultura e o Conselho Estadual de Cultura. O plano será o principal instrumento de gestão do sistema, enquanto o fundo servirá pelo financiamento das ações previstas no plano. O documento está em anexo ao PL  238/2017. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), ele foi elaborado durante fóruns regionais e um fórum estadual, realizado em 2013, com a presença de representantes da área cultural catarinense.

Já o projeto de lei do sistema de cultura foi elaborado por uma comissão formada pela SOL e submetido a avaliação do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC-SC) e consulta pública no site da SOL. A íntegra do projeto, bem como a proposta para o Plano Estadual de Cultura, podem ser consultados no site da Assembleia Legislativa.

Necessidade
O PL 238/2017 foi um dos itens tratados pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, em audiência pública realizada neste mês para discutir a preservação do patrimônio cultural catarinense. No encontro, os participantes destacaram a necessidade da aprovação da matéria, principalmente para assegurar a criação do Fundo Estadual da Cultura, instrumento importante para o financiamento das ações do setor. A falta de recursos é considerada, atualmente, um dos maiores entreves ao desenvolvimento das ações culturais.

O presidente da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, afirmou, durante a audência, que, com o Sistema Estadual de Cultura, Santa Catarina passa a ter os três elementos essenciais para o desenvolvimento do setor: o conselho, o fundo e o plano estadual. "Esse é um projeto que vem sendo discutido há tempos, de forma ampla, com a comunidade cultural do estado. Será um avanço enorme para o setor", comentou.

Tramitação
Na Assembleia Legislativa desde julho, o PL que institui o Siec está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ir para votação em plenário, ele passará pela apreciação da Comissão de FInanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Nesta semana, a Comissão de Educação da Alesc solicitou formalmente que o projeto também seja apreciado pelo colegiado responsável pela análise das matérias que tratam de educação, cultura e esportes. "Não tem cabimento que o projeto que cria o Sistema Estadual de Cultura não passe pela comissão que trata da cultura", justificou a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente do colegiado.