Polêmica sobre OS na saúde e na educação infantil da Capital chega à Assembleia

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A polêmica sobre a autorização legislativa concedida pelos vereadores para que a prefeitura da Capital contrate organizações sociais (OS) para administrar a UPA do Continente e várias creches chegou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24).

“Com força violenta e opressora o prefeito aprovou um projeto de lei que privatiza de forma dissimulada a saúde e a educação infantil de Florianópolis. Ele está privatizando tudo, vai entregar todos os serviços para a iniciativa privada, então para que prefeito?”, questionou Ana Paula Lima (PT).

A deputada afirmou que Gean Loureiro (MDB), que deixou a Casa para assumir o Executivo da Capital, “mudou completamente a forma de pensar” e propôs um projeto “anárquico-capitalista”, no qual as funções estatais se restringiriam à segurança pública.

“O desmonte do Estado está em curso, agora com as prefeituras aderindo à estratégia de repassar os serviços essenciais para empresas. O prefeito tinha outras alternativas”, avaliou Dresch, que reconheceu que o radicalismo prevaleceu. “Radicalismo do sindicato, radicalismo do prefeito que não dialogou com a população. Por que fazer a sessão no sábado em pleno feriado?”, ponderou Dresch.

César Valduga (PCdoB) defendeu a continuidade da greve dos servidores públicos municipais de Florianópolis, contrários à parceria com as OS.

“O motivo é legítimo, o desmonte do aparato público é um grande retrocesso para atender interesses de momento”, justificou o parlamentar.

Maurício Eskudlark (PR) e Doutor Vicente Caropreso (PSDB) elogiaram a contratação das organizações sociais.

“A UPA do Continente está fechada há cinco anos por falta de servidores, o prefeitura estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), o prefeito prometeu abrir a UPA e instalar novas creches, mas está proibido de contratar servidores, então optou pelas OS”, descreveu Eskudlark.

“O prefeito quer resolver a situação, o sonho acabou, quem acha que o Estado tem de dar 100% está errado. Essa UPA foi repassada para o Estado, devolvi porque era atenção básica”, afirmou o ex-secretário de Estado da Saúde.

Resoluções do PT
Dirceu Dresch leu na tribuna resolução do Diretório Nacional do PT sobre a prisão, em Curitiba, do ex-presidente Lula.

“Lula está preso por decreto ilegal, inconstitucional e imoral do Sérgio Moro. A prisão repercutiu negativamente ao redor do mundo, foi condenado sem provas, massacrado pela mídia, sua defesa foi censurada, não se poderá falar em Justiça enquanto o processo de Lula não for revisto e anulado”, registrou.

Jaraguá x Altamira
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) destacou reportagem do Fantástico que comparou o município de Jaraguá do Sul, no Norte do estado, ao município de Altamira, no Pará.

“Dois extremos nos índices de homicídios, dois tipos de Brasil, felizmente o bom exemplo fica aqui perto. Em 2000 os homicídios nos dois municípios eram de 16 para cada 100 mil habitantes; em 2015, Jaraguá do Sul diminuiu para 3, fruto  do esforço conjunto entre o poder público e a sociedade, ao passo que Altamira subiu para 105”, informou Caropreso.

Ada de Luca (MDB), em aparte, lembrou que o estado é referencia em trabalho de apenados.

“Em São Cristóvão do Sul temos mil condenados e os mil trabalham, é um chão de fábrica maravilhoso, somos considerados os melhores do Brasil, oito estados e quatro países vieram nos visitar para conhecer o programa”, explicou a ex-secretária de Justiça e Cidadania.

Marieta Konder Bornhausen
Eskudlark relatou na tribuna a visita que fez ao hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, quando acompanhou vistoria do governador Pinho Moreira.

“Moro a 4 mil metros do hospital, minha filha nasceu no Marieta, é um hospital que atende toda a Anfri, uma referência para a região. O governador foi vistoriar a nova ala Madre Teresa que será ocupada até julho, são 21 mil metros quadrados, o hospital vai passar de 380 para 624 leitos, a obra está quase concluída”, revelou o deputado.

Embraco vendida novamente
Kennedy Nunes (PSD) repercutiu a venda da Embraco, empresa de Joinville fundada pelo ex-deputado Wittich Freitag, para o grupo japonês Nidec.

“Em 1997 a Embraco foi vendida para Whirlpool e hoje foi vendida para um grupo japonês que pagou U$ 1,08 bilhão. Em Joinville são quase seis mil funcionários, meu sogro trabalhou 35 anos na Embraco, a venda nos deixa com uma certa preocupação”, confessou Kennedy.

Demandas do Oeste
Cesar Valduga citou reportagem do “Diário do Iguaçu”, de Chapecó, que llevandou as cinco principais demandas do setor produtivo da região Oeste.

A principal demanda, segundo Valduga, é a construção do contorno viário Leste para retirar o fluxo de veículos pesados do centro de Chapecó; depois vem o abastecimento de água, com a construção da adutora do rio Chapecózinho; a duplicação da BR-282; ampliação do aeroporto de Chapecó; e incentivos fiscais para a produção regional.

Concurso na Cidasc
Luciane Carminatti (PT) denunciou a situação dos aprovados no concurso da Cidasc.

“Temos o anúncio de uma situação grave, me refiro aos profissionais que fizeram concurso em 2017 da Cidasc, tivemos 16 vagas para médicos e 29 vagas para auxiliares operacionais, as provas aconteceram em março do ano passado e dia 19 de janeiro foram chamados. Agora o governo diz que está suspensa a contratação até dezembro e até lá eles ficam sem renda”, denunciou Carminatti.

A deputada perguntou como fica a Cidasc com o corte de servidores.

“Como vai promover o agronegócio e o desenvolvimento sustentável? Eles são responsáveis pela sanidade animal”, disparou Carminatti, que sugeriu ampliar os cortes das agências de desenvolvimento regionais (ADRs) para respeitar o limite importo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.