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Municípios apresentam reivindicações em reunião do setor naútico na Alesc
FOTO: Marcelo Espinoza
A Frente Parlamentar do Setor Naútico da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Grupo de Trabalho (GT) do Setor Naútico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) promoveram uma reunião conjunta, na tarde desta terça-feira (29), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para ouvir reivindicações dos municípios que integram o grupo. Entre os pedidos, a viabilização de recursos para a promoção e realização dos projetos naúticos quer os municípios pretendem desenvolver.
Conforme o presidente da frente parlamentar, deputado Gabriel Ribeiro (PSD), a reunião visa unir o aspecto técnico presente na atuação do GT e o viés político da frente da Alesc. "Vamos unir esforços em torno de leis voltadas a uma política estadual para o setor naútico, que possibilite aos municípios desenvolverem seus projetos a atraírem investimenos com segurança", disse.
O GT reúne 24 municípios catarinenses e sete entidades ligadas ao setor. Conforme seu presidente, Mané Ferrari, a busca por uma legislação que traga mais segurança aos investimentos é um dos focos do trabalho do grupo, mas a promoção dos projetos náuticos elaborados pelos municípios também é essencial para o desenvolvimento do setor.
"São 31 projetos de infraestrutura, que representam um investimento de R$ 1,2 bilhão, com a geração de 25 mil empregos diretos", explica Ferrari. "Cada um real investido na naútica gera outros oito reais em divisas. Todos sabemos do potencial do nosso estado, não só no litoral, mas nos rios, lagos e represas. Mas não adianta sermos os maiores produtores de embarcações do país se não temos infraestrutura para mantê-las aqui", completou.
Pedidos
O secretário adjunto de Turismo de Florianópolis, Eduardo Loch, comentou da necessidade de recursos do Estado para a divulgação dos projetos naúticos em feiras do setor no Brasil e no Exterior. Segundo ele, esses recursos foram cortados e vão invabilizar a participação esses eventos. Ele reivindicou a liberação dessa verba por parte da Fazenda estadual. "Não podemos deixar de estar presentes nesses eventos", comentou.
Blumenau e Balneário Piçarras trataram dos projetos de marinas que pretendem construir. A secretária de Turismo e Cultura de Piçarras, Susan Corrêa, afirmou que o empreendimento só será viável se for construída uma ponte mais alta sobre o Rio Piçarras, que marca o limite com o município de Penha. Ela estima que sejam necessários R$ 2 milhões para a nova ponte, que está em fase de projeto.
Conforme o deputado Gabriel Ribeiro, as reividicações apontadas pelos municípios serão levadas para o governo estadual. O líder do governo na Assembleia, deputado Darci de Matos (PSD), que participouo da reunião conjunta, colocou-se à disposição para auxiliar a frente nas demandas junto ao Estado.
Projeto de lei
Outro tema da reunião foi a proposta de autoria de Gabriel Ribeiro que institui a política estadual para o setor náutico. O PL 138/2017 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do presidente do colegiado, o deputado Jean Kuhlmann (PSD). Ribeiro pediu celeridade na tramitação da proposta na CCJ. "É uma proposta bem ampla e abrangente, importante justamente para atrair os investimentos que os municípios tanto procuram", disse.
Presente à reunião, Kuhlmann afirmou que analisa o projeto com cautela, já que surgiram questionamentos de órgãos e entidades ambientais, como o prazo de validade das licenças ambientais, além de pontos que estariam em desconformidade com a legislação federal. "Não adianta apresentarmos um relatório sem ouvir todas as partes envolvidas. Isso é para evitar que essa lei seja questionada lá na frente e possa causar mais problemas do que benefícios para o setor", ponderou o relator.
O deputado João Amin (PP) também participou da reunião. Ele criticou principalmente as dificuldades para a viabilização de investimentos naúticos na Ilha de Santa Catarina.
Agência AL
