MP reduz repasses do Executivo para Plano SC Saúde até o fim do ano

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina medida provisória para reduzir novamente os repasses do Poder Executivo para o fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende principalmente servidores estaduais ativos e inativos. A MP 221/2018 começou a tramitar no Parlamento nesta quinta-feira (12) e tem até 23 de setembro para ser apreciada pelos deputados.

Com a medida, o Executivo reduz temporariamente a sua participação de 4,5% para 0,5% por sete meses, de junho a dezembro deste ano, e deve gerar uma economia mensal de R$ 16 milhões. No ano passado, o governo havia adotado essa mesma redução, também por meio de MP, durante no segundo semestre de 2017.

A redução nos repasses, conforme a justificativa apresentada na medida, é necessária para reforçar o caixa geral do Estado. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a economia tem se recuperado lentamente e os cofres públicos ainda enfrentam dificuldades por causa da forte recessão que atingiu o país.

“O déficit projetado para 2018 é de R$ 1,3 bilhão, isso já considerando as medidas adotadas pelo atual governo no sentido da redução de gastos (como desativação de estruturas e extinção de cargos). Essa situação provém de diversos fatores: elevado saldo de despesas de exercícios anteriores da Saúde; aumento para 14% da receita líquida de impostos (RLI) para ações de saúde pública (era 12% em 2016, e 13% em 2017); parcelas substanciais decorrentes de operações de crédito (financiamentos) contratadas há alguns anos neste exercício”, aponta o secretário, na justificativa da MP.

A diminuição dos repasses, na avaliação do governo, não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que, conforme o texto da MP, está superavitário: começou o ano com R$ 468,3 milhões de saldo.

O SC Saúde foi instituído em 2005 pela Lei Complementar 306, mas começou a funcionar em 2012. Ele oferece serviços de assistência à saúde e prevenção aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. Atualmente, conta com cerca de 180 mil usuários. O plano é mantido com as contribuições dos segurados e contrapartidas dos poderes e órgãos estaduais.

A MP 221/2018 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade apreciada antes de ir a Plenário.