Ministério Público Estadual vai criar novas promotorias em 12 comarcas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai criar novas promotorias em 12 comarcas do estado. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, cuja redação final foi aprovada na manhã desta quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa, e segue para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Além das novas promotorias serão criadas quatro circunscrições do MP e 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados, que serão lotados nas novas estruturas.

As comarcas contempladas são Araquari e Papanduva, com promotorias de entrância inicial; Biguaçu, Campos Novos, Fraiburgo, Içara, Itapema, Ituporanga, Navegantes, São Francisco do Sul, Timbó e Urussanga, com promotorias de entrância final. As quatro circunscrições serão implantadas em Araranguá, Brusque, Jaraguá do Sul e Palhoça.

Com relação aos novos cargos, serão 12 procuradores de Justiça, 10 promotores de entrância final, dois de entrância inicial, oito promotores substitutos, 73 cargos comissionados (assessor jurídico, assessor de gabinete, assistente de procuradoria de Justiça e assistente de promotoria de Justiça) e 17 efetivos (analistas em diversas áreas de conhecimento).

Necessidade
Conforme o Ministério Público, as novas promotorias são necessárias para atender a demanda crescente nas comarcas escolhidas. O órgão destacou que as novas unidades vão atender principalmente cidades mais carentes. Com isso, a população será beneficiada com a maior celeridade no trâmite dos processos nessas promotorias.

Especificamente sobre a criação de cargos de procurador de Justiça, ela é justificada, segundo o MP, em virtude da ampliação de 62 para 94 do número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aprovada pela Assembleia em setembro deste ano. Na maioria dos estados, existe paridade entre o número de desembargadores e de procuradores. Mesmo com as novas vagas no MP, a defasagem na relação desembargadores e procuradores em Santa Catarina segue uma das maiores do país: 68 procuradores para 94 desembargadores.