Menos de 10% de cidades de SC têm conselho dos direitos das pessoas com deficiência

Dos 295 municípios do estado, somente 32 têm conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, cerca de 9,8% do total. A informação foi divulgada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, durante as atividades desta quinta-feira (22) da I Semana Inclusiva da Grande Florianópolis, realizada no auditório do Senac, no centro de Florianópolis.

Karine Amorim dos Anjos, assistente social da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), informou que a coordenação do evento não conseguiu contatar os conselhos de Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça. “Ou não são fáceis de serem localizados, ou ainda não foram criados”, ironizou Karine.

Também sobraram críticas para o Conselho Estadual, ausente no evento. “Cadê os outros conselhos e o conselho estadual? Como deficiente estou achando um absurdo. E as prefeituras? Fica por isso mesmo? Fica, até porque lá nas prefeituras são as pessoas normais que tomam as decisões”, disparou Maria Helena Koerich, assistente social e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São José (CMPD/SJ).

O exemplo de São José
O secretário-executivo do CMPD/SJ, Geofilho Ferreira Moraes, fez um relato das atividades do conselho. “O conselho foi regulamentado em 2014, tem pouco tempo de existência. É composto por 20 membros divididos entre sociedade civil e governo e 20 suplentes. Há uma plenária mensal, na qual todos os conselheiros se reúnem”, descreveu.

Segundo o representante do CMPD/SJ, das comissões permanentes, a mais ativa é a Comissão de Acessibilidade. “Atuou na fiscalização da Faculdade Estácio de Sá por solicitação do Ministério Público e elaborou um relatório”, informou Geofilho, que ainda destacou a instalação de telefones adaptados no município. “Fizeram uma vistoria e em alguns pontos foram instalados os aparelhos adaptados”, observou o secretário-executivo.

O caso de Florianópolis
Leandro de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Florianópolis (CMDPD), enfatizou que a entidade é um espaço de interlocução entre o governo e a sociedade civil, mas reclamou da falta de apoio político. “Não temos capacitação para novos conselheiros, não tínhamos intérprete de libras até o início dessa semana para os conselheiros surdos e não realizamos a última conferência porque não tivemos estrutura”, justificou Oliveira.

Oliveira lamentou a falta de mobilização dos deficientes. “Não vejo as pessoas saindo para brigar pelos seus direitos, a gente percebe esse esvaziamento, tem vários fatores que agravam, um é a falta de visibilidade do Conselho, outro é o desrespeito que o Conselho sofre quando não dispõe de estrutura para atuar”, criticou o presidente do CMDPD da capital.

Além disso, o dirigente ressaltou a desarticulação entre as entidades que integram o CMDPD, assim como entre os segmentos de deficientes. “Por isso o conselho tem baixa capacidade de intervenção. É órgão do governo, mas não é demandado pelo poder público, não é consultado, não é reconhecido como um órgão que congrega os segmentos de deficientes”, revelou Leandro Oliveira.