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Medidas administrativas geram economia de mais de R$ 8 milhões/ano
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai fazer alterações em sua estrutura administrativa, visando à modernização da gestão da Casa e a redução de despesas com pessoal. A medida consta no Projeto de Lei Complementar 5/2017, de autoria da Mesa, que está em tramitação e se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é obter uma economia anual de R$ 1 milhão.
O PLC altera a Lei Complementar 642/2016, que trata da organização administrativa, do quadro de pessoal e do plano de carreira da Alesc. O principal ponto da proposta autoriza a Mesa responsável pela direção da Assembleia a adotar as medidas necessárias para a redução e transformação de quase 100 funções gratificadas pagas a servidores legislativos. Essas funções levam em consideração a complexidade e o nível hierárquico desempenhado pelo servidor. Quanto mais complexa e mais alta a função dentro do organograma da Assembleia, maior é a gratificação.
A diminuição levará em consideração as necessidades administrativas da Casa, com base em estudos elaborados pelos responsáveis de cada setor da Assembleia. Atualmente, a Alesc gasta cerca de R$ 1 milhão ao ano com o pagamento dessas gratificações. Com a medida, esse desembolso cairá para R$ 250 mil/ano.
O PLC também transforma 15 gratificações por desempenho de atividades especiais existentes em cargos técnicos comissionados. A economia desta medida é de 50%, que deve resultar em R$ 750 mil de economia por ano.
Outro ponto importante do PLC 5/2017 é a limitação do número de servidores de outros poderes e órgãos da administração pública que estão à disposição do Legislativo. Atualmente, são 115 funcionários nessa condição. O projeto limita a 100 a quantidade de servidores à disposição.
Os demais pontos do PLC 5/2017 tratam da readequação de nomenclaturas de cargos já existentes na estrutura funcional da Alesc. Conforme a justificativa apresentada na proposta, tais readequações não implicam em aumento de despesa pública.
O PLC está sob análise da CCJ. Antes de ir à Plenário, passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ela ainda pode receber emendas e passar por alterações nessas comissões.
Mais economia
O PLC 5/2017 é mais uma medida adotada pela Mesa da Assembleia visando à redução de custos e economia de recursos que serão devolvidos para o Executivo aplicar em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Desde fevereiro, a Mesa aumentou a jornada de trabalho de parte dos servidores da Assembleia; decidiu pela transferência da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira para o prédio da antiga escola Antonieta de Barros, no centro de Florianópolis, o que resultará em economia de mais de R$ 300 mil por ano; além da redução do número de policiais militares que atuam na Assembleia (economia de aproximadamente R$ 7 milhões por ano).
