Governador apresenta a deputados proposta da União para renegociar dívida

O governador Raimundo Colombo apresentou aos parlamentares catarinenses, no final da manhã desta quarta-feira (16), na Casa da Agronômica, os detalhes dos avanços na renegociação da dívida pública com a União. O objetivo foi esclarecer os deputados da proposta apresentada pelo governo federal que inclui a substituição dos indexadores da dívida e a diminuição no valor das parcelas com o alongamento do prazo por mais 20 anos, além de um desconto de 40% nos próximos 24 meses.

Com esta proposta, o valor pago mensalmente por Santa Catarina cairia dos atuais R$ 92 milhões para uma parcela de R$ 24,26 milhões ou R$ 24,47 milhões, dependendo da incorporação ou não do abatimento no saldo devedor do Estado.

De acordo com o governo, esta negociação se dará em dois momentos. Primeiro é necessário que a Assembleia aprove a troca do indexador da dívida, hoje calculado pelo IGP/DI + 6% para o IPCA + 4%, que é a regra proposta pela Lei Complementar (LC) 148, de 2014. Para isso, o governo deve enviar ao parlamento catarinense, até o início da próxima semana, um projeto que autoriza a assinatura deste acordo. Um novo texto é necessário devido a aprovação do Projeto de Lei (PL) 36/2016, que convalida a decisão do governo de não aceitar a incidência dos juros compostos para apuração da taxa Selic, que ainda aguarda a sanção do governador.

A segunda etapa do acordo, que consiste no alongamento do prazo da dívida e o desconto de 40% nas parcelas por dois anos, depende do Congresso Nacional. "Nesta segunda parte nós temos até seis meses para regular por lei o contrato com a União", explicou o governador. O acordo prevê como contrapartida do Estado a aprovação de uma legislação de ajuste fiscal, a redução de 20% nos cargos comissionados, uma reforma previdenciária e o impedimento que os estados celebrem operações de crédito nos próximos quatro anos.

Colombo considerou como uma grande conquista os novos termos negociados. "O acordo resulta de uma compreensão de que nós tínhamos direito, por isso o governo federal cedeu. Evidentemente que agora cabe à justiça fazer a análise final, mas de fato nós conseguimos avançar bastante, exatamente por esta convicção", afirmou o governador.

Apesar das novas tratativas, Santa Catarina continua questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) os termos da LC 148 e a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida com a União. Na avaliação do deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apesar do acordo enfraquecer a tese catarinense, é preciso reconhecer a evolução no processo que tem o interesse de Santa Catarina como prioridade. "O ideal é que o estado ganhe a ação que tramita no STF, reconhecendo um direito pleno que é já termos pago a dívida. Enquanto isso não ocorre, o que está se propondo é uma redução significativa do desembolso mensal, o que por si só demonstra que toda a movimentação feita foi acertada", afirmou o deputado.

Segundo Colombo, o encaminhamento do acordo foi avalizado por todos os governadores que participaram da negociação. Apesar da União não aceitar o desconto no saldo devedor, para ele, o estado sai ganhando na troca do indexador e no alongamento do prazo para o pagamento da dívida. Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda, o estado só voltaria a pagar as prestações nos mesmos valores do que é pago hoje em 2025. Apesar de possibilitar um cenário melhor a curto prazo, o valor total passaria dos atuais R$ 29 bilhões para R$ 46 bilhões até 2048.