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Fórum Lixo Zero debate soluções para descarte de resíduos sólidos
A importância dos municípios darem um encaminhamento adequado para os resíduos sólidos e a preocupação da destinação de materiais como máscaras e luvas durante a pandemia da Covid-19 foram destaques no Fórum Regional Municípios Lixo Zero - Região Sul, realizado nesta quinta-feira (27), pelas assembleias legislativas de Santa Catarina, do Paraná e Rio Grande do Sul, com o apoio do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) e Paraná Lixo Zero. A morte do ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, que morreu nesta madrugada, por complicações de doença renal crônica, foi lembrada, pois ele implantou em 1989 o programa “Lixo não é lixo”, que marcou a geração e transformou Curitiba na Capital Ecológica.
A reunião contou com prefeitos, vereadores, especialistas na área ambiental, gestores de órgãos ambientais e representantes de associações de catadores. Houve, ainda, a apresentação de iniciativas de boas práticas de 11 cidades dos três estados, que estão relacionadas ao conceito lixo zero, no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O Fórum é um dos eventos preparatórios para o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities), que acontecerá em junho, em Brasília (DF), onde serão apresentadas as boas práticas do Brasil e exemplos internacionais.
O deputado Kennedy Nunes (PSD), representando a Alesc, destacou suas viagens de imersões aos Estados Unidos, Europa e Taiwan, onde acompanhou políticas públicas de reciclagem. Enfatizou ainda que a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que completa 25 anos nesta quinta-feira, também tem a preocupação com a destinação dos resíduos sólidos e com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele relatou que na Califórnia agora a preocupação é com a destinação dos papelões resultantes do e-commerce e citou o exemplo de Taiwan, onde as pessoas, conforme a legislação, não podem colocar os sacos de lixo no chão, que são comprados na prefeitura e aguardam que eles sejam recolhidos segurando pelas mãos.
O deputado estadual Goura (PDT-PR), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, que conduziu a audiência, além de lembrar a importância de Jaime Lerner com a implantação do programa “Lixo não é lixo”, destacou que a Assembleia do Paraná aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (26), o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR), que pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado.
O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. Ele avaliou o fórum como um evento histórico e que o ideal seria que todas as cidades adotassem a política do lixo zero. Disse ainda que a reunião deverá balizar outros encontros com os mais variados temas envolvendo parlamentares dos três estados.
A deputada Juliana Brizola (PDT-RS), representando o legislativo gaúcho, enfatizou que o Brasil é o quarto país do mundo que mais gera lixo plástico, mas pouco faz para reciclá-lo, apesar da política nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010, já prever a reciclagem nos centros urbanos. “O Brasil produz anualmente 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico.” Alertou ainda sobre a preocupação com a destinação das luvas e máscaras durante a pandemia, podendo contaminar os catadores. Disse ainda que a pandemia fez com que ocorresse uma diminuição na preocupação com a destinação do lixo e aumentou o consumo de produtos descartáveis. “Os recursos do nosso planeta são finitos.”
Cultura do cuidar
O presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, um dos coorganizadores do Fórum, observou que o evento serve para divulgar os bons exemplos que estão sendo realizados pelos municípios e transformar a população por meio desta prática. Citou os exemplos da Suécia e de São Francisco (EUA), onde há metas de 65% a 87% de redução de aterros e incinerações. “Temos que colocar limites por meio de legislações e podemos chegar a 90% sem aterro e queimas no nosso país”, defendeu.
Também destacou a importância do ex-governador paranaense Jaime Lerner. Para Sabatini, há cerca de 30 anos foi feito um acordo com a população onde é retirado todo lixo das calçadas pelas prefeituras e assim foi criado uma cultura de desperdício, sendo que o ideal agora é adotar um novo acordo baseado na cultura do cuidar, responsabilizando as pessoas pelo aquilo que consomem e descartam.
Remuneração dos catadores
A representante do Movimento Nacional dos Catadores no Paraná, Roselaine Mendes Ferreira, falou da importância das entidades da categoria e defendeu que as prefeituras invistam na contratação destes profissionais, remunerando com renda digna, já que eles prestam um serviço para os cidadãos. Destacou que em Curitiba há 100 associações de catadores de material reciclável, que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da cidade. Cada associação participante recebe remuneração conforme a quantidade de material recebido, valor que é utilizado para cobrir as despesas. O lucro vem da venda dos materiais separados nos barracões instalados com a finalidade de atender esta etapa da cadeia do lixo.
Ela observou ainda que durante a pandemia os catadores não paralisaram seus serviços e, mesmo correndo risco, aguardam a vacinação contra a Covid-19, lembrando que muitos coletam o lixo e colocam esse material em quarentena para evitar a proliferação da doença. “Muitas cidades e estados já colocaram os catadores como serviço essencial e já estão vacinando eles.”
Vereadores
Os vereadores de Curitiba, Maria Letícia, Amália Tortato, Marcos Vieira e o vereador de Florianópolis, Marcos José de Abreu, o Marquito, abordaram também o tema. Maria Letícia falou da preocupação com a poluição do plástico, Amália observou que Curitiba, apesar de ser apontada como Cidade Ecológica, recicla apenas 20% de seu lixo, enquanto que a média nacional é de 3%. “Podemos melhorar esses índices.” Marcos Vieira defendeu que a Política Nacional de Resíduos Sólidos deva ser implementada e que ocorra um maior investimento na conscientização das pessoas com a destinação do lixo. Marquito falou da lei da compostagem em Florianópolis.
Lei no Paraná
A diretora-geral da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest-PR), Fabiana Campos, apresentou os programas da pasta no estado e destacou a aprovação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR) pela Assembleia Legislativa. Ela explicou que O PERS-PR vai abranger todo o território do Estado, atendendo as diretrizes e normas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O programa contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.
O plano adota como estratégias uma série de pontos para minimizar os efeitos dos resíduos sólidos, entre eles a separação e coleta seletiva. O PERS-PR visa ainda o fortalecimento e a expansão da logística reserva de resíduos pós-consumo e a economia circular, promovendo o apoio à implementação de infraestrutura para a segregação e reciclagem, além da erradicação e a recuperação de áreas de depósito final inadequados.
Consórcios
O promotor de Justiça do Meio Ambiente do MP-PR, Alexandre Gaio, afirmou que no Paraná o Ministério Público incentiva a criação de consórcios municipais devido à dificuldade das cidades sozinhas serem gestores de aterros sanitários e sistemas de compostagens. “Somos contra a incineração e estimulamos os municípios a investir na reciclagem.”
Exemplos
Os municípios de Florianópolis, Chapecó, Jaraguá do Sul e Lages apresentam seus trabalhos de boas práticas de lixo zero. O superintendente de Saneamento Básico de Florianópolis, Lucas Arruda, enfatizou o fato de a Capital catarinense ser uma referência nacional quando se fala em lixo zero e que há 35 anos foi iniciado um trabalho que vem sendo realizado diariamente neste sentido.
Apresentou o plano master de lixo zero, que tem como meta desviar do aterro sanitário 60% de secos recicláveis e 90% do material orgânico até 2030. Em seguida foram apresentados os exemplos de Chapecó, Jaraguá do Sul e Lages.
Boas práticas
As boas práticas apresentadas do Paraná foram dos municípios de Curitiba, Marechal Cândido Rondon, Rocandor e Marialva; do Rio Grande do Sul os municípios de Lajeado, Santiago e Venâncio Aires.
